A precarização das condições de trabalho nos postos de combustíveis voltou ao centro do debate público no Rio de Janeiro após acidentes envolvendo Gás Natural Veicular (GNV).
Trabalhadores do setor, que lidam diariamente com produtos inflamáveis, muitas vezes atuam sem o curso de segurança exigido pela Norma Regulamentadora nº 20 (NR20), conforme denúncia do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ).
Segundo o presidente da entidade, Eusébio Neto, a situação decorre da falta de fiscalização efetiva dos órgãos competentes.
O tema foi discutido em audiência pública realizada no último fim de semana pela Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro abordou a precarização do trabalho e a segurança em postos de combustíveis, com foco nos riscos provocados por cilindros de GNV.
Durante a reunião, a presidente do colegiado, deputada Dani Balbi (PCdoB), anunciou que será elaborado um documento para o Ministério do Trabalho pedindo a atualização da NR20. “
A norma precisa ser mais específica quanto aos tipos de fluidos e seus riscos, além de indicar com clareza os Equipamentos de Proteção Individual necessários e os critérios técnicos de verificação dos cilindros”, afirmou a parlamentar.
Dani destacou que o debate ganhou força após o acidente ocorrido em julho, na Lapa, que matou o frentista Paulo Barbosa, de 60 anos, e o motorista Guaraci Pereira Costa, de 64. A explosão de um cilindro de GNV destruiu parte do posto e abalou prédios vizinhos, expondo a fragilidade das práticas de segurança no setor.
Curso obrigatório não é realidade na maioria dos postos
De acordo com o Sinpospetro-RJ, a maioria dos frentistas não possui o curso da NR20, que deveria ser obrigatório para o exercício da função. O treinamento ensina procedimentos de segurança e prevenção de acidentes com líquidos combustíveis e inflamáveis.
Para Eusébio Neto, a negligência é resultado direto da ausência de fiscalização. “O que buscamos é que todos os responsáveis cumpram suas obrigações. O trabalhador precisa ter acesso à capacitação e conhecimento técnico para se proteger. Isso é dever do empregador e do poder público”, afirmou o dirigente sindical.
A diretora do Sinpospetro-Niterói, Renata dos Santos Silva, acrescentou que um bom treinamento pode salvar vidas. “Aprendi, por exemplo, a orientar motoristas sobre os riscos de permanecer no carro durante o abastecimento. É preciso conscientizar a população e os trabalhadores”, disse.
Fiscalização e conscientização são desafios permanentes
O coordenador da Superintendência de Fiscalização de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ary Sergio de Souza, afirmou que o problema principal está na falta de controle sobre os veículos abastecidos com GNV, e não na operação dos postos. Segundo ele, as ações de inspeção da agência — que variam entre mil e 1.500 por ano — são realizadas em parceria com outros órgãos reguladores.
Souza defendeu a atuação em três frentes: intensificar a repressão e fiscalização dos veículos, ampliar a educação do consumidor e incentivar a conversão regular dos automóveis, por meio de políticas públicas e incentivos financeiros.
Com cerca de 750 mil veículos abastecidos com GNV no estado — o que representa 40% da frota nacional —, o Rio de Janeiro concentra o maior número de ocorrências relacionadas ao combustível. Para sindicatos e especialistas, a revisão da NR20 e o reforço da fiscalização são passos urgentes para evitar novas tragédias.
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