A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) estuda criar um grupo de trabalho para tratar da segurança em postos de combustíveis em todo o estado.
A iniciativa vem sendo discutida junto aos frentistas e representantes do setor, após o acidente que matou o frentista Paulo Barbosa, de 60 anos, e o motorista Guaraci Pereira R. Costa, de 64 anos, durante a explosão de um cilindro de Gás Natural Veicular (GNV), no Centro do Rio, em junho deste ano.
A presidente da Comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB), informou que uma audiência pública será realizada em setembro para aprofundar o debate. A partir desse encontro, serão definidas as ações e a composição do grupo.
Representantes do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ) já apresentaram sugestões e relatos sobre as condições de trabalho.
Falta de conservação
O Sinpospetro-RJ alertou que a ausência de manutenção adequada nos equipamentos e o uso de pressão acima do recomendado aumentam o risco de explosões. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelece como referência de segurança o limite de 220 bar para o abastecimento de GNV.
A entidade também destacou a importância de capacitações exigidas pela Normas Regulamentadoras (NR) 5 e 20, estabelecidas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), além de promover, mensalmente, cursos para reforçar a segurança e o conhecimento da categoria.
Embora frentistas recebam treinamento, o sindicato afirma que a fiscalização é insuficiente. No município do Rio, a Lei 7.024/2021 proíbe o abastecimento de veículos com GNV sem o selo de garantia, mas a norma não especifica quem deve fiscalizar. Segundo a entidade, muitos acidentes decorrem de cilindros em más condições, frequentemente instalados em oficinas irregulares.
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