O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, saiu em defesa da atuação da Corte brasileira após a Justiça italiana negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Em nota divulgada nesta sexta-feira, Fachin afirmou que o processo que resultou na condenação da parlamentar transcorreu com “independência e imparcialidade”, rebatendo críticas feitas pela Corte de Cassação da Itália.
Segundo o ministro, todos os atos processuais respeitaram a Constituição, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A manifestação ocorreu após a divulgação dos fundamentos da decisão italiana que rejeitou o retorno de Zambelli ao país.
STF contesta argumentos da Corte italiana
Fachin demonstrou preocupação com o posicionamento adotado pela mais alta instância judicial italiana, especialmente diante da tradição de cooperação jurídica entre os dois países. O presidente do STF ressaltou que o Supremo costuma agir com deferência e respeito às decisões estrangeiras em processos de extradição.
Ao comentar as críticas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, Fachin lembrou que as decisões tomadas no caso não foram individuais. Segundo ele, os atos processuais foram analisados e confirmados pela Primeira Turma do STF, que também rejeitou questionamentos sobre eventual suspeição do magistrado.
Itália apontou dúvidas sobre imparcialidade
A Corte de Cassação da Itália revogou a autorização concedida anteriormente pelo Tribunal de Roma para a extradição da ex-deputada. Com isso, Zambelli deixou a penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, onde permanecia detida desde sua prisão no país europeu.
No documento que fundamentou a decisão, os magistrados italianos afirmaram existir elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento brasileiro. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que Alexandre de Moraes teria exercido, em determinados processos, funções simultâneas de vítima, testemunha e julgador.
Condenações e situação de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em processos distintos. A decisão que motivou o pedido de extradição está relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso em que a ex-deputada recebeu pena de dez anos de prisão.
Ela também foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com cidadania italiana, Zambelli deixou o Brasil em maio do ano passado, passou pelos Estados Unidos e se estabeleceu na Itália, onde afirmou desejar responder aos processos perante a Justiça local.
Mesmo após a Câmara dos Deputados rejeitar a cassação de seu mandato, o STF anulou a decisão dos parlamentares e determinou a perda do cargo em razão da condenação criminal definitiva.
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