Portugal aprovou nesta sexta-feira (12) um novo conjunto de medidas que endurece a política migratória do país e afeta diretamente milhares de brasileiros que vivem ou pretendem viver em território português. As mudanças foram aprovadas pelo Parlamento com apoio indireto da ultradireita e fazem parte de um pacote que vem sendo classificado por críticos como uma ofensiva anti-imigração.
Entre as principais alterações está a restrição da autorização de residência para estudantes estrangeiros que chegam ao país sem visto prévio de longa duração. A medida atinge especialmente brasileiros matriculados em cursos profissionalizantes, que utilizavam esse caminho para regularizar sua situação migratória após a entrada em Portugal.
Pela nova regra, apenas estudantes que já possuam visto de residência emitido antes da chegada ao país poderão solicitar autorização de residência com base nos estudos. A mudança representa o fechamento de uma das últimas alternativas de regularização para brasileiros que entravam como turistas e posteriormente buscavam permanecer legalmente em Portugal.
As alterações ainda dependem da promulgação do presidente da República portuguesa para entrarem oficialmente em vigor.
Outro ponto aprovado pelo Parlamento prevê mudanças nos processos de controle migratório, incluindo procedimentos de retorno de estrangeiros e triagens nas fronteiras. O governo português argumenta que as medidas buscam reforçar a gestão dos fluxos migratórios e aumentar o controle sobre a entrada de estrangeiros no país.
Além das mudanças na imigração, o Parlamento também rejeitou uma proposta popular que pretendia transformar o racismo em crime independentemente da divulgação pública da ofensa. A iniciativa havia sido apresentada pelo Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) e contava com mais de 35 mil assinaturas.
Atualmente, em Portugal, situações de discriminação racial sem ampla divulgação podem ser enquadradas apenas como injúria, sujeita a multa. A proposta rejeitada previa penas mais severas e buscava ampliar a proteção legal para vítimas de racismo em situações ocorridas no cotidiano.
A votação evidencia uma mudança de rumo na política portuguesa. Durante anos, Portugal foi considerado um dos países europeus mais receptivos à imigração. Nos últimos meses, porém, o governo de centro-direita tem adotado medidas mais rígidas, em um cenário de crescente pressão política em torno do tema migratório.
Para a comunidade brasileira — a maior população estrangeira residente em Portugal — as novas regras representam um marco importante e podem dificultar significativamente futuros processos de regularização e permanência no país.
Deixe um comentário