Parlamento de Portugal aprova pacote anti-imigração que afeta milhares de brasileiros; entenda

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um conjunto de medidas restritivas à imigração que impactam diretamente a vida de milhares de brasileiros que vivem no país ou planejam se mudar para lá, informa o blog Portugal Giro, do jornal O GLOBO. O chamado pacote anti-imigração, proposto pelo governo de centro-direita da Aliança Democrática, foi aprovado com o apoio da ultradireita do partido Chega e ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em até 20 dias.

As novas regras alteram significativamente a Lei de Estrangeiros e rompem com a tradição portuguesa de flexibilizar a entrada de cidadãos oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil. Caso não seja vetado ou encaminhado para revisão no Tribunal Constitucional, o pacote poderá dificultar a regularização e permanência de brasileiros, que hoje compõem a maior comunidade estrangeira no país.

Quatro principais mudanças com impacto direto sobre brasileiros

Entre as mudanças aprovadas, quatro atingem diretamente os brasileiros:

1. Autorização de residência – Fica extinta a possibilidade de o turista que entrou em Portugal sem visto prévio regularizar sua situação em território nacional, mesmo que seja cidadão da CPLP. A medida rasga o acordo de mobilidade firmado entre os países lusófonos, que previa esse canal de legalização como compensação à extinção da manifestação de interesse, eliminada pelo governo português há pouco mais de um ano.
2. Reagrupamento familiar – Passa a ser permitido apenas para imigrantes com no mínimo dois anos de autorização de residência em Portugal. A exigência segue o limite máximo previsto pela União Europeia, mas é vista como um endurecimento injusto pela comunidade brasileira, que já enfrenta dificuldades com os longos prazos e atrasos da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA).
3. Prova prévia de união – Para casais que desejam trazer familiares, será preciso comprovar que viveram juntos no país de origem. A proposta, sugerida pelo partido Chega e acolhida pelo governo, torna ainda mais difícil o reagrupamento de companheiros e filhos, e já foi motivo de apelo da comunidade brasileira ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
4. Visto de trabalho – O visto para procura de trabalho passa a ser concedido por até seis meses apenas a profissionais considerados “qualificados” pelo governo português. A decisão contraria a escassez de mão de obra enfrentada pelo país e ameaça deixar de fora milhares de brasileiros que planejavam emigrar de forma regular, muitos deles em ocupações com alta demanda no setor de serviços.

Promessas descumpridas e endurecimento da política migratória

As medidas aprovadas causaram frustração entre brasileiros residentes em Portugal, que denunciam o descumprimento de promessas feitas pelo governo. Em 2023, após extinguir a manifestação de interesse — então a principal via de regularização — o Executivo havia garantido a criação de um canal exclusivo para cidadãos da CPLP. A promessa feita pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi abandonada no novo pacote.

Sem poder executivo, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que os brasileiros seriam poupados das medidas mais duras, mas não há, até agora, qualquer indicação de veto. Diante do cenário, o ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, declarou recentemente que o país poderá agir com reciprocidade em relação às novas políticas adotadas por Portugal.

Mais repressão e novas barreiras à cidadania

O pacote aprovado também cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, integrada à Polícia de Segurança Pública (PSP), que terá poder ampliado de abordagem a imigrantes, gerando preocupação entre ativistas e juristas sobre o aumento de ações discriminatórias.

Além disso, novas alterações na Lei da Nacionalidade, que deverão tornar ainda mais rígidos os critérios para concessão da cidadania portuguesa, já estão previstas para setembro, após o recesso parlamentar. As mudanças devem estender o tempo de espera e dificultar ainda mais o acesso dos brasileiros à nacionalidade, apesar de serem o maior grupo de estrangeiros legalmente residentes e contribuintes no país.

Consequências para a comunidade e economia portuguesa

A aprovação do pacote representa, segundo especialistas e entidades migratórias, um duro retrocesso na política de acolhimento de Portugal, país historicamente vinculado ao Brasil por laços linguísticos, culturais e familiares. Para os críticos, as mudanças respondem a pressões da extrema direita e desconsideram a realidade econômica do país, que enfrenta escassez de trabalhadores em diversos setores.

Os brasileiros, que lideram os pedidos de visto de trabalho, representam uma das principais forças produtivas e a maior comunidade estrangeira contribuinte para a segurança social portuguesa. Com as novas regras, milhares de migrantes poderão ser impedidos de entrar ou permanecer no país, mesmo com vínculos familiares ou oportunidades de emprego.

O desfecho do processo agora depende da decisão do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar, vetar ou pedir revisão da constitucionalidade das medidas. Enquanto isso, cresce a mobilização de brasileiros em Portugal, que cobram coerência do governo e respeito aos acordos firmados no âmbito da CPLP.