O presidente de Portugal, António José Seguro, sancionou as novas regras para obtenção da cidadania portuguesa aprovadas pelo Parlamento, tornando mais rígido o processo para imigrantes, especialmente brasileiros residentes no país.
A principal alteração determina o aumento do prazo mínimo de residência legal para dar entrada no pedido de nacionalidade. Antes fixado em cinco anos, o período agora sobe para sete anos para brasileiros, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e também residentes da União Europeia.
A medida afeta milhares de estrangeiros que aguardavam completar o tempo necessário para iniciar o processo de cidadania portuguesa.
O novo prazo passa a ser contabilizado apenas após a emissão da autorização oficial de residência pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), desconsiderando o tempo de espera enfrentado por imigrantes devido à demora burocrática do Estado português.
Presidência cita burocracia e lentidão estatal
Ao justificar a promulgação das novas regras, António José Seguro ressaltou a necessidade de evitar que a morosidade administrativa prejudique ainda mais os requerentes.
Em nota oficial, a Presidência portuguesa destacou que os prazos legais para obtenção da nacionalidade não deveriam ser comprometidos pela lentidão do próprio Estado.
Na prática, porém, a exigência de autorização de residência emitida antes do início da contagem gera preocupação entre brasileiros que aguardam há anos pela regularização documental.
O cenário ocorre em meio ao aumento expressivo dos pedidos de cidadania e ao acúmulo de processos pendentes em Portugal.
Pacote teve apoio da direita e ultradireita
O pacote de endurecimento das regras foi aprovado pelo governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD), com apoio decisivo do partido Chega, legenda de ultradireita conhecida pelo discurso anti-imigração.
Uma primeira versão das medidas chegou a ser barrada pelo Tribunal Constitucional em dezembro, obrigando ajustes no texto.
Mesmo após a reformulação, havia expectativa de novo envio ao Tribunal Constitucional, o que acabou não ocorrendo.
Apesar de sancionar a proposta, António José Seguro fez ressalvas ao destacar a ausência de consenso político amplo e alertou para o risco de decisões marcadas por interesses ideológicos momentâneos.
Confira as principais mudanças aprovadas
- Aumento de cinco para sete anos no tempo mínimo de residência para brasileiros, cidadãos da CPLP e residentes da União Europeia solicitarem cidadania;
- Contagem do prazo válida apenas após emissão da autorização oficial de residência;
- Ampliação de cinco para dez anos de residência para cidadãos de outras nacionalidades;
- Fim do direito automático à nacionalidade por nascimento para bebês nascidos em Portugal;
- Exigência de cinco anos de autorização de residência para filhos de estrangeiros nascidos no país pedirem cidadania;
- Encerramento da concessão de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas;
- Possibilidade de revogação da cidadania em casos de condenação por crimes graves.
Comunidade brasileira acompanha impacto das novas regras
As mudanças devem gerar repercussão imediata entre a comunidade brasileira em Portugal, uma das maiores populações estrangeiras no país.
Com o aumento das exigências e a permanência da lentidão administrativa, especialistas apontam que o caminho para obtenção da cidadania portuguesa tende a se tornar ainda mais longo e burocrático para milhares de residentes.
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