O governo de Portugal aprovou nesta segunda-feira (23) um pacote de medidas que altera significativamente as regras de imigração e naturalização no país. Segundo informações publicadas pelo Portugal Giro, do jornal O Globo, o tempo mínimo de residência legal exigido para brasileiros e cidadãos de países lusófonos solicitarem a cidadania portuguesa passará de cinco para sete anos. A contagem só começará a valer após a emissão da autorização de residência, o que exclui o período de espera pela regularização — uma mudança que revoga a regra anterior, que permitia compensar atrasos administrativos.
A decisão foi oficializada em reunião do Conselho de Ministros e integra uma reforma mais ampla das Leis da Cidadania e dos Estrangeiros, com foco em restringir o acesso à nacionalidade portuguesa e controlar a entrada de imigrantes. A proposta ainda será encaminhada ao Parlamento, onde deve ser aprovada com o apoio da extrema direita.
Outra mudança relevante é a revogação da concessão automática de cidadania a filhos de estrangeiros nascidos em solo português. Agora, será necessário que os pais estejam em situação regular no país há pelo menos três anos para que o bebê tenha direito à nacionalidade — e mesmo assim, o pedido dependerá da manifestação de vontade dos responsáveis.
O governo também extinguiu a possibilidade de concessão de cidadania a descendentes de judeus sefarditas, medida que havia sido criada para reparar perseguições históricas. A nova legislação prevê ainda a retirada da nacionalidade portuguesa de pessoas condenadas por crimes graves, com penas superiores a cinco anos de prisão.
Restrição ao reagrupamento familiar e vistos
As medidas atingem diretamente a comunidade imigrante brasileira, uma das maiores em Portugal. O reagrupamento familiar será limitado: o pedido só poderá ser feito após dois anos de residência legal, e passará por critérios de avaliação como existência de moradia e meios de subsistência. Além disso, o reagrupamento, já em território português, será permitido apenas para menores de idade.
O governo também decidiu restringir o visto para busca de trabalho, uma das principais portas de entrada para brasileiros. A partir de agora, apenas profissionais considerados “qualificados” — como pesquisadores, estudantes e acadêmicos — poderão solicitar esse tipo de visto.
Por fim, a nova regra veta a regularização de estrangeiros que entrarem no país como turistas e tentarem posteriormente obter autorização de residência por meio de acordos com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Essa possibilidade, até então aberta, será encerrada, fechando mais uma via de regularização frequentemente usada por imigrantes brasileiros.
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