A Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes cumpriu, nesta quarta-feira (6), um mandado de busca e apreensão na casa de uma ex-funcionária do Cartório do Ofício Único do município. A investigação apura suspeita de desvio de dinheiro pago por usuários durante o período em que ela respondeu pelo expediente da unidade, entre junho de 2023 e maio de 2024.
A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ). Segundo os investigadores, há indícios de irregularidades na prestação de serviços cartorários e possível apropriação de valores pagos por clientes.
A apuração começou após fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que identificou uma série de problemas no cartório. Entre as falhas apontadas estão atos notariais sem registro, uso indevido de selos oficiais, escrituras que não foram lançadas nos livros obrigatórios e o desaparecimento do Livro de Notas nº 77.
De acordo com a Promotoria, há suspeita de que valores cobrados dos usuários não correspondam a serviços realmente realizados. Também foram identificados pagamentos feitos por PIX sob controle da investigada, inclusive após o fim do vínculo com o cartório.
O Ministério Público orienta que pessoas que tenham realizado pagamentos via PIX à ex-funcionária para emissão de documentos ou escrituras procurem a Ouvidoria do MPRJ para relatar o caso: https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria.
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