O governo de Portugal anunciou a suspensão imediata da emissão de vistos de procura de trabalho, medida que entra em vigor nesta quinta-feira (23). A decisão impacta todos os consulados portugueses, inclusive os que operam no Brasil por meio da empresa terceirizada VFS Global, de acordo com informações do jornal Público. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o modelo atual de concessão desses vistos deixará de existir “nos moldes anteriormente definidos na lei”.
Novas regras vão priorizar profissionais altamente qualificados
O governo informou que, quando o programa for retomado, os vistos serão destinados apenas a profissionais “altamente qualificados”, conforme critérios que ainda serão definidos. O objetivo é alinhar a política migratória às necessidades do mercado de trabalho português. O secretário-adjunto de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, destacou que o conceito de “altamente qualificado” será amplo, podendo incluir também ofícios técnicos. “Um serralheiro pode ser considerado altamente qualificado”, afirmou ao Público Brasil.
Brasileiros lideram pedidos do visto suspenso
Os brasileiros são os principais solicitantes do visto de procura de trabalho, criado em 2024 como alternativa após o fim do mecanismo de “manifestação de interesse”. Esse tipo de visto permitia a permanência no país por até 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para que o candidato conseguisse uma vaga de emprego. De acordo com o governo português, pedidos já protocolados até 22 de outubro continuarão a ser analisados pelas regras anteriores.
Pacote anti-imigração endurece entrada e reagrupamento familiar
A suspensão faz parte do pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia e sancionado no último dia 16 pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. As novas regras também tornam mais rígido o reagrupamento familiar: o imigrante agora precisa comprovar residência legal em Portugal por pelo menos um ano e convivência com o cônjuge pelo mesmo período. A exceção vale apenas para famílias com filhos menores ou dependentes incapazes.
Nova legislação integra promessa eleitoral da direita portuguesa
As medidas atendem a uma das principais promessas da Aliança Democrática, coligação de centro-direita liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro. Em nota oficial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclareceu que todos os pedidos enviados por correio ou entregues presencialmente a partir do dia 23 serão recusados e devolvidos pela VFS Global. No lugar do modelo atual, será criado um novo tipo de visto — o “visto de procura de trabalho qualificado” —, cujos procedimentos serão detalhados após a publicação da nova regulamentação.
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