A Justiça do Rio de Janeiro determinou a devolução dos bens apreendidos do vereador Salvino Oliveira (PSD) e de seus familiares durante uma operação policial realizada em março deste ano. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa e ocorre pouco mais de um mês após o arquivamento da investigação contra o parlamentar.
De acordo com informações publicadas originalmente pela Consultor Jurídico (ConJur), a medida inclui a restituição de celulares, equipamentos eletrônicos e R$ 9 mil pertencentes aos avós do vereador, quantia apreendida durante o cumprimento de mandados de busca. Também serão devolvidos materiais recolhidos na residência de Salvino e em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.
Juiz afasta relevância dos materiais apreendidos
Na decisão, o juiz Renan de Freitas Ongaratto afirmou que os bens recolhidos não possuem relevância para a investigação e destacou que o vereador não figura mais como investigado no procedimento.
O magistrado determinou a imediata liberação dos itens apreendidos, reforçando o entendimento já adotado anteriormente pela própria Vara, que em maio decidiu pelo trancamento do inquérito por ausência de justa causa e falta de elementos que comprovassem a prática de crimes.
Salvino comemorou a nova decisão e voltou a criticar a operação policial que resultou em sua prisão temporária.
“Primeiro, a Justiça determinou o trancamento da investigação por ausência de justa causa. Agora, reconhece que os bens apreendidos não possuem qualquer relevância para o caso e determina a devolução”, afirmou.
O vereador também destacou que entre os itens apreendidos estavam R$ 9 mil pertencentes aos seus avós, valor que, segundo ele, representava a economia de anos de trabalho da família.
Prisão foi revogada dois dias após operação
Salvino Oliveira foi preso em março sob suspeita de participação em um suposto acordo eleitoral envolvendo uma comunidade dominada pelo Comando Vermelho. A investigação foi conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Dois dias após a prisão, porém, o desembargador Marcus Basílio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou a medida. Na ocasião, o magistrado considerou insuficiente a simples menção ao nome do vereador em diálogos interceptados entre terceiros para justificar a manutenção da prisão temporária.
Posteriormente, a Polícia Civil sustentou que existiam outros elementos sob análise, incluindo movimentações financeiras consideradas atípicas. Em resposta, Salvino apresentou documentos indicando que os valores mencionados correspondiam a um prêmio internacional recebido quando ocupava o cargo de secretário municipal da Juventude.
PSD amplia ofensiva jurídica
Além do arquivamento da investigação e da devolução dos bens, o caso também gerou desdobramentos políticos e jurídicos. O diretório estadual do PSD ingressou com representação por improbidade administrativa junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro contra o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi, o delegado Pedro Cassundé e o ex-governador Cláudio Castro.
Segundo o partido, a operação teria sido marcada por desvio de finalidade e uso indevido da estrutura policial. A legenda também apresentou medidas na esfera criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando abuso de poder na condução da investigação.
O PSD afirma que as decisões judiciais já proferidas reforçam a necessidade de apuração das circunstâncias que levaram à operação e de eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Já o Governo do Estado do Rio de Janeiro sustenta que a prisão do vereador não teve motivação política e contou com respaldo de órgãos de investigação e do Poder Judiciário.
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