O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados a um contrato de R$ 2,5 milhões firmado pelo governo estadual para o fornecimento de um jogo digital educativo e serviços de capacitação. A decisão foi tomada em caráter cautelar após a identificação de indícios de irregularidades na contratação e na execução do projeto. As informações foram divulgadas pelo jornalista Ralfe Reis em seu blog.
A medida foi assinada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren e atende a uma representação apresentada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL). O contrato investigado foi celebrado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado em Brasília (SERGB), que era comandada por André Moura, e a empresa Triunfo Consultoria Educacional Ltda, durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro.
Entre os principais pontos levantados pela área técnica do tribunal está a possível existência de conflito de interesses. Segundo a auditoria, o sócio-administrador da empresa contratada ocupou anteriormente cargo de confiança no próprio governo estadual, tendo exercido a função de subsecretário de Estado de Logística da Casa Civil.
Os auditores também apontaram forte indício de desperdício de recursos públicos. De acordo com a análise, das 6.268 licenças do software adquiridas pelo Estado, 4.968 nunca chegaram a ser distribuídas. Além disso, apenas 0,35% do total contratado teria sido efetivamente utilizado pelos servidores e técnicos que seriam beneficiados pelo programa.
A própria Secretaria de Representação reconheceu, em parecer interno elaborado neste ano, que não encontrou elementos capazes de comprovar demanda compatível com a quantidade de licenças adquiridas nem indicadores que demonstrassem a efetividade dos treinamentos oferecidos. O documento também sinalizou a intenção de rescindir o contrato.
Outro aspecto que chamou a atenção do TCE-RJ foi a rapidez na liquidação dos valores. Conforme a decisão, todo o montante de R$ 2,5 milhões referente ao primeiro ano do contrato foi liquidado em 31 de dezembro de 2023. Para os auditores, o prazo seria insuficiente para o desenvolvimento completo da plataforma e a realização das capacitações previstas.
A fiscalização também identificou a existência de um novo empenho superior a R$ 2,5 milhões para 2026, embora o termo aditivo do contrato tenha expirado em dezembro de 2025. O fato reforçou a preocupação do tribunal com a possibilidade de novos prejuízos aos cofres públicos.
Diante do cenário, o TCE-RJ determinou a suspensão de todos os pagamentos vinculados ao contrato e exigiu a divulgação integral das informações da contratação no Portal de Compras Públicas do Estado, em nome dos princípios da transparência e da publicidade.
O atual secretário da SERGB deverá apresentar documentos que comprovem os pagamentos realizados, cronogramas das atividades executadas, listas de presença dos treinamentos e justificativas para a ausência de estudos técnicos prévios que embasassem a contratação.
O caso também foi encaminhado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e aos setores especializados em tecnologia da informação do próprio tribunal, que irão apurar possíveis sobrepreços ou eventual superfaturamento no contrato.
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