O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a condução das investigações sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os procedimentos relacionados ao Banco Master continuarão sob responsabilidade da Presidência da Corte por até 90 dias, período em que serão avaliadas as condições para definir o futuro do caso.
A decisão encerra parte do impasse que se arrastava desde setembro, quando Fachin assumiu a guarda dos dois conjuntos de investigações em meio à crise interna do Supremo. A medida também ocorreu após Mendonça cobrar uma definição sobre o andamento dos processos, que estavam sem decisões sobre pedidos apresentados pelas defesas dos investigados.
Caso do INSS volta para André Mendonça
A devolução envolve a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Ao analisar a situação, Fachin concluiu que, neste momento, não existem elementos concretos suficientes para justificar a permanência das investigações sob responsabilidade da Presidência do STF. Com isso, determinou o retorno dos procedimentos a Mendonça, relator original, para a continuidade das apurações.
Desde a transferência dos autos, pedidos apresentados pelos advogados dos investigados estavam pendentes de análise. Entre as solicitações estão requerimentos de liberdade, desbloqueio de bens e autorizações para a realização de exames médicos por pessoas presas.
Segundo Fachin, a manutenção de investigações sob responsabilidade da Presidência exige circunstâncias específicas que justifiquem a adoção de um procedimento diferente das regras habituais de distribuição dos processos.
Investigação do Master terá prazo de 90 dias
No caso do Banco Master, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo a instituição financeira.
O prazo estabelecido é de até 90 dias, contados a partir desta quinta-feira. Durante esse período, a Presidência do Supremo deverá preservar os autos, garantir a regularidade da tramitação e analisar questões urgentes que não possam esperar, especialmente pedidos relacionados à revisão da necessidade de manutenção de prisões preventivas.
Fachin também determinou que a Polícia Federal apresente um relatório detalhado sobre as referências a ministros do STF identificadas nas investigações. O documento deverá ajudar a avaliar se existem motivos para manter os procedimentos sob responsabilidade da Presidência.
A decisão ressalta que a permanência temporária do caso Master com Fachin não representa uma definição definitiva sobre a competência da Presidência para conduzir as apurações.
Plenário poderá decidir sobre divisão das investigações
A decisão prevê que a questão seja submetida ao plenário do Supremo. Fachin poderá apresentar uma proposta para separar os procedimentos, distinguindo eventuais fatos relacionados a integrantes da Corte daqueles que devem permanecer sob a condução do relator original.
A Secretaria Judiciária também deverá identificar e separar os autos referentes às investigações do INSS e do Banco Master, além de certificar o recebimento do relatório solicitado à Polícia Federal.
Impasse começou em meio à crise no Supremo
Os processos foram encaminhados à Presidência do STF em setembro, durante um período de tensão entre ministros da Corte. A crise ganhou força após a divulgação de mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e referências a integrantes do tribunal.
Embora os procedimentos tenham sido transferidos para a Presidência, Mendonça continuou formalmente vinculado às investigações. A situação criou um impasse: o ministro não podia tomar decisões com os autos fora de seu gabinete, enquanto os pedidos encaminhados à Presidência permaneciam sem resposta.
Diante do cenário, Mendonça enviou um ofício a Fachin solicitando uma definição sobre o destino dos casos. O ministro relatou que continuava recebendo pedidos de advogados, inclusive de profissionais que haviam sido orientados a procurar seu gabinete.
Com a nova decisão, a investigação sobre fraudes no INSS volta a tramitar sob a relatoria original, enquanto o caso do Banco Master permanece em uma fase provisória até que sejam avaliados os próximos passos.
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