O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para o ministro André Mendonça apresentar manifestação sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, em caráter de urgência, a decisão que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
O despacho foi proferido nesta terça-feira (8) logo após a AGU recorrer ao presidente do STF, contestando a decisão individual de Mendonça. O pedido foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e sustenta que o afastamento provoca grave lesão à ordem pública e administrativa, além de comprometer o funcionamento da Polícia Federal.
Segundo a AGU, a decisão interfere diretamente na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar os dirigentes da corporação, além de provocar descontinuidade na gestão da PF e risco de desorganização das atividades de polícia judiciária.
O órgão também argumenta que os fatos relacionados à elaboração e divulgação dos relatórios de inteligência da Polícia Federal já estavam sendo analisados pelo próprio presidente do STF desde 3 de setembro, no âmbito da Petição 16.704. Na ocasião, Fachin delimitou os fatos que deveriam ser investigados e concedeu prazo para manifestação das autoridades envolvidas, incluindo os dois dirigentes da PF que acabaram sendo afastados.
Na avaliação da União, a decisão de André Mendonça antecipou medidas cautelares antes da conclusão desse procedimento e acabou se sobrepondo à investigação já conduzida pela Presidência do Supremo.
Outro ponto levantado pela AGU é que o caso foi encaminhado para referendo da Segunda Turma do STF, embora, segundo o recurso, o próprio Mendonça tenha indicado anteriormente que o assunto deveria ser analisado pelo Plenário da Corte.
A decisão de Mendonça
Nesta terça-feira (8), André Mendonça determinou o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues e Leandro Almada após apontar supostos indícios de irregularidades na produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Segundo a decisão, documentos produzidos pela corporação teriam monitorado o próprio ministro André Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Além do afastamento dos dirigentes, o ministro determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue como esses relatórios foram elaborados e divulgados.
Crise entre ministros do STF
O episódio ocorre em meio ao aumento da tensão entre ministros do Supremo.
A crise se intensificou em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha informações sobre supostos contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Na mesma ocasião, Mendonça indicou que poderia levar ao Plenário do STF a discussão sobre a abertura de investigação contra Moraes.
Em resposta, Alexandre de Moraes solicitou a abertura de investigação contra André Mendonça, apontando suspeitas relacionadas à condução do caso.
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