A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (8) na disputa aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do comando da Polícia Federal. O órgão pediu ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que suspenda a decisão de André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação.
O recurso é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A AGU argumenta que a medida determinada por Mendonça interfere em uma atribuição do presidente da República e pode provocar impactos no funcionamento da Polícia Federal.
A manifestação representa mais um desdobramento da crise instalada no Supremo em meio às investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão de Mendonça ocorreu no processo que está no centro das divergências envolvendo o ministro, integrantes da Polícia Federal e outros membros da Corte.
Risco ao funcionamento da PF
Ao recorrer a Fachin, a AGU sustenta que retirar os dois dirigentes de suas funções pode provocar desorganização na Polícia Federal. Segundo o órgão, a medida também pode comprometer a continuidade de investigações e de outras atividades conduzidas pela corporação.
Outro ponto apresentado pela Advocacia-Geral da União envolve a competência para a escolha dos ocupantes de postos de direção na PF. O órgão afirma que cabe ao presidente da República nomear e retirar integrantes desses cargos.
Com esse argumento, a AGU sustenta que a determinação de Mendonça avançou sobre uma atribuição do Poder Executivo.
A União também aponta que o caso já está sendo analisado pela Presidência do Supremo. Na avaliação apresentada no recurso, Mendonça teria se antecipado a esse procedimento ao determinar preventivamente os afastamentos antes de sua conclusão.
Segunda Turma vira alvo de questionamento
A AGU também questiona a decisão de André Mendonça de encaminhar o caso para análise da Segunda Turma do Supremo.
O argumento apresentado é que o próprio ministro havia indicado anteriormente que a controvérsia deveria ser examinada pelo plenário da Corte, atualmente composto por dez ministros.
Com isso, a definição de quem deverá analisar o caso passa a integrar a própria disputa jurídica. Enquanto essa questão não é resolvida, a Advocacia-Geral da União quer que os afastamentos sejam suspensos.
Decisão agora está com Fachin
O pedido foi direcionado a Edson Fachin por ocupar a Presidência do STF. A União solicita que os afastamentos sejam derrubados imediatamente enquanto o Supremo define de maneira definitiva qual órgão da Corte ficará responsável pela análise da controvérsia.
A AGU alega haver urgência na apreciação do recurso. O principal argumento é que a permanência da decisão de Mendonça pode afetar o comando e o funcionamento da Polícia Federal.
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