O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o julgamento que estava previsto para a próxima quarta-feira (23) sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. A nova data ainda não foi definida.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17), depois de o julgamento realizado na terça-feira (15) ampliar a discussão sobre a tramitação dos processos envolvendo o banco. Entre os pontos levantados está a possibilidade de redistribuição dos casos e de análise conjunta dos procedimentos relacionados a Mendonça e Alexandre de Moraes.
Questão de ordem trava definição sobre processos
Para Fachin, as questões levantadas precisam ser resolvidas pelo plenário antes da análise do procedimento envolvendo Mendonça. Segundo o presidente do Supremo, os temas têm “direta relação” com o processo e incluem um questionamento sobre a regularidade da própria relatoria.
O impasse começou durante a sessão extraordinária de terça-feira, quando os ministros analisavam o procedimento relacionado a mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e envolvendo Moraes. Na ocasião, foi apresentada uma questão de ordem para que esse processo e o procedimento de Mendonça tramitem conjuntamente e sejam redistribuídos conforme as regras internas do tribunal.
A proposta também prevê que, depois de eventual redistribuição, sejam identificados formalmente nos autos os magistrados mencionados nas investigações do Banco Master que tenham indícios de recebimento de valores indevidos. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os magistrados citados poderiam se manifestar.
A análise da questão de ordem, porém, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O plenário ainda não definiu, portanto, qual será o caminho processual dos casos relacionados ao banco.
Fachin aponta relação direta entre os processos
No despacho assinado nesta quinta-feira, Fachin afirmou que manter o julgamento de Mendonça no dia 23 significaria analisar o caso enquanto permanecem pendentes decisões capazes de modificar a tramitação do processo, inclusive a definição sobre a relatoria.
“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, escreveu o ministro.
O adiamento acrescenta uma nova indefinição à condução dos processos sobre o Banco Master no Supremo. O julgamento de quarta-feira era considerado a próxima etapa da discussão depois da sessão de terça, que terminou sem uma decisão após o pedido de vista de Dino.
Gilmar e Mendonça voltam a trocar críticas
A sessão também foi marcada por tensão entre ministros, incluindo um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Nesta quinta-feira, o decano voltou a criticar a condução de Mendonça no caso Master e acusou o colega de tentar obter ganhos políticos com a divulgação de informações das investigações.
Ao defender Gonet, Gilmar chamou Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” e comparou a divulgação de mensagens encontradas no celular de Vorcaro a práticas que atribuiu à Lava-Jato.
Mendonça reagiu por meio de nota, sem citar Gilmar nominalmente. O ministro afirmou que a preocupação com a exposição de terceiros ocorre de maneira “seletiva” e disse que divergências entre integrantes do Supremo são legítimas, mas que não seria legítima a tentativa de constranger um julgador.
Mendonça também criticou o que classificou como “verborragia” e voltou a defender a criação de um código de ética para o Supremo. Com o adiamento determinado por Fachin e a questão de ordem ainda pendente, o plenário terá de definir primeiro o caminho processual dos casos antes de retomar a análise sobre a atuação de Mendonça.
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