O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (4) retomar a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que abrangem motos e carros de passeio. A medida, derrubada por ampla maioria em sessão conjunta, reverte o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho.
Segundo o texto aprovado, a exigência também passa a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União, ampliando o uso do teste já adotado nas categorias profissionais C, D e E, destinadas ao transporte de cargas e passageiros.
Reversão do veto presidencial
O veto foi derrubado na Câmara por 379 votos a 51 e no Senado por 70 a 2. Ao justificar a decisão de barrar a regra meses antes, Lula havia argumentado que o exame geraria aumento de custos e poderia incentivar que mais pessoas dirigissem sem habilitação, o que, segundo ele, teria impacto negativo na segurança viária.
O Congresso, entretanto, entendeu que a obrigatoriedade fortalece o controle sobre o uso de substâncias psicoativas entre condutores iniciantes, ampliando mecanismos de prevenção de acidentes. A retomada foi aprovada dentro do mesmo projeto que instituiu a chamada CNH Social, programa voltado para ofertar habilitação gratuita a pessoas de baixa renda.
Ampliação da exigência
Com a mudança, quem solicitar a primeira CNH nas categorias A e B precisará realizar o exame toxicológico, antes exigido apenas de motoristas profissionais. Parlamentares favoráveis afirmam que a uniformização das regras cria um padrão nacional de avaliação de aptidão, alinhando novos condutores aos critérios já utilizados no setor de transportes.
Além disso, deputados e senadores derrubaram um segundo veto presidencial, determinando que a nova regra entre em vigor imediatamente após a publicação da lei, sem período de transição.
Impacto para novos motoristas
A decisão deve alterar o processo de formação de condutores em todo o país, afetando autoescolas e futuros candidatos à habilitação. O exame toxicológico, que identifica o consumo de substâncias ilícitas em janelas de tempo prolongadas, já fazia parte do protocolo de renovação das categorias profissionais e agora se expande para um grupo muito maior de condutores.
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