O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, deverá responder criminalmente pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Por maioria de votos, a 6ª Turma da Corte determinou o destrancamento da ação penal e a inclusão do executivo como réu no processo.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) e reverte entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que havia suspendido a ação penal exclusivamente em relação ao ex-presidente por falta de indícios de participação direta nos fatos, informa Poder360
Julgamento dividido na 6ª Turma
O placar ficou em 3 votos a 2. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pelo restabelecimento da ação penal, sendo acompanhado por Og Fernandes e Rogério Schietti Cruz. Já os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão divergiram, defendendo a manutenção do trancamento do processo contra Schvartsman.
Ao votar, Og Fernandes destacou declarações do ex-presidente feitas quando assumiu o comando da Vale, em 2017, afirmando que as barragens da empresa eram “impecáveis” e estavam em “estado impressionante de qualidade”. Para o ministro, havia elementos que indicavam a possibilidade de evitar o desastre, especialmente diante de alertas sobre a segurança das estruturas.
Em posição contrária, Carlos Brandão argumentou que a gravidade da tragédia não pode justificar o enfraquecimento de garantias processuais. Segundo ele, exigir que o principal executivo de uma companhia com cerca de 130 mil funcionários acompanhasse detalhadamente dados técnicos de cada barragem seria “impor-lhe dever de onisciência, incompatível com as suas funções”.
Denúncia envolve homicídios qualificados
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) trata de 270 homicídios qualificados, além de crimes ambientais relacionados ao rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019.
No recurso analisado pelo STJ, o MPF sustentou que o TRF-6 extrapolou os limites de um habeas corpus ao analisar provas e antecipar o mérito da ação penal. Para os procuradores, a denúncia aponta omissões relevantes do então presidente da Vale diante de alertas sobre riscos na estrutura da barragem.
Já o ministro Antonio Saldanha Palheiro, que ficou vencido, ressaltou a complexidade do caso e defendeu a distinção entre responsabilidades civil e penal. Ele afirmou que o cargo de presidente de uma grande empresa envolve funções generalistas, sem atuação direta em aspectos técnicos específicos.
Defesa não se manifesta
A defesa de Fábio Schvartsman não se pronunciou até a publicação da matéria. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
Com a decisão do STJ, o ex-presidente da Vale passa a integrar formalmente o rol de acusados no processo criminal que apura uma das maiores tragédias socioambientais da história do país.
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