A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar nesta terça-feira (7) o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal que busca reabrir as ações penais contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem em Brumadinho.
O processo foi interrompido no dia 17 de março, após pedido de vista do ministro Og Fernandes, marcando o terceiro adiamento da análise. Até o momento, três ministros já apresentaram seus votos, com posições divergentes sobre a responsabilidade do executivo.
O relator, Sebastião Reis Júnior, e o ministro Rogério Schietti votaram pela retomada da ação penal, entendendo que o MPF apresentou elementos suficientes para vincular o ex-presidente aos crimes investigados. Em sentido contrário, o ministro Antonio Saldanha Palheiro defendeu o trancamento da ação, argumentando que não é “razoável” exigir que o presidente da empresa controle a situação de todas as barragens e que a responsabilidade penal “requer uma demonstração concreta da contribuição individual do agente para a produção do resultado”.
Com dois votos a favor da reinclusão e um contrário, ainda faltam os posicionamentos de dois ministros para a conclusão do julgamento. A sessão está prevista para começar às 14h.
Disputa jurídica sobre responsabilidade
O ponto central do julgamento é definir se há indícios suficientes para que Fábio Schvartsman responda criminalmente pelos fatos relacionados ao desastre. O recurso do MPF busca reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que, em março de 2024, determinou o trancamento da ação penal contra o executivo.
Na ocasião, o tribunal entendeu que a denúncia não apresentou “indícios mínimos de conduta criminosa” atribuível diretamente ao ex-presidente da mineradora.
Já o MPF sustenta que há elementos que justificam a continuidade do processo, especialmente diante da gravidade dos fatos e da estrutura de gestão da empresa à época do rompimento.
O desastre de Brumadinho
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, é considerado um dos maiores desastres socioambientais do país. A tragédia resultou na morte de 270 pessoas, incluindo duas mulheres grávidas, além de causar a contaminação do Rio Paraopeba por rejeitos de mineração.
Em janeiro de 2023, Schvartsman foi denunciado pelo MPF por homicídio duplamente qualificado por 270 vezes e por crimes ambientais, passando à condição de réu. Outras 15 pessoas e duas empresas também foram incluídas na denúncia.
Andamento do processo criminal
Atualmente, o processo criminal conta com 17 réus, sendo 15 pessoas físicas e duas empresas — a própria Vale e a empresa de certificação Tüv Süd. As pessoas físicas respondem por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual, além de crimes ambientais relacionados à fauna, flora e poluição.
As audiências de instrução já estão em andamento. As oitivas de testemunhas começaram em fevereiro deste ano e devem seguir até março de 2027. Ao todo, foram convocadas 166 testemunhas, sendo 24 indicadas pela acusação, 141 pela defesa e uma comum às duas partes.
Após essa fase, terão início os interrogatórios dos réus, com previsão de conclusão em maio de 2027. O objetivo do processo é reunir provas orais que permitam esclarecer a participação individual de cada denunciado nos fatos.
A decisão do STJ sobre a reinclusão ou não de Fábio Schvartsman no processo é considerada um dos pontos centrais da ação penal e pode influenciar o andamento das próximas etapas do caso.
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