O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) iniciou nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil ao mercado norte-americano. A sessão, realizada em Washington, deve se estender até terça-feira (7) e reúne representantes do setor produtivo, empresas e autoridades dos dois países.
Ao menos 40 entidades e empresas se inscreveram para apresentar argumentos favoráveis ou contrários à medida. Cada participante terá cinco minutos para defender sua posição, podendo responder a questionamentos feitos pelos representantes do USTR.
Entre os participantes brasileiros estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está inscrito para participar da audiência na terça-feira.
Investigação
A investigação que embasa a possível sobretaxa foi aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, dispositivo que permite ao governo americano investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.
O USTR analisa seis pontos envolvendo o Brasil: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro contestou formalmente a investigação. Em documento enviado ao órgão americano, o Itamaraty argumenta que as práticas comerciais adotadas pelo Brasil não causam prejuízos aos Estados Unidos nem às empresas norte-americanas.
Sem base legal
Na manifestação, o Brasil afirma que o USTR não demonstrou a existência de um vínculo entre as políticas brasileiras e qualquer dano concreto ao comércio dos EUA, requisito previsto na própria legislação americana para justificar eventuais sanções comerciais.
O governo brasileiro também sustenta que a investigação extrapola os limites da Seção 301 ao questionar decisões soberanas do país em áreas de política pública. Segundo o Itamaraty, a legislação dos Estados Unidos não autoriza a adoção de medidas comerciais apenas por divergências em relação às escolhas feitas por outro Estado.
Caso a tarifa de 25% seja efetivamente implementada, diversos setores exportadores brasileiros poderão ser afetados, especialmente segmentos como agronegócio, café, açúcar, etanol, indústria de transformação e aeronáutica, que têm os Estados Unidos entre seus principais mercados consumidores.
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