Enquanto a Secretaria Municipal de Fazenda admite o uso de recursos do superávit de R$ 2,7 bilhões em gastos com pessoal no último quadrimestre de 2024 (de setembro a dezembro), a bancada do PL da Câmara Rio já se movimenta para usar os dados da própria Prefeitura de argumento contra o empréstimo de R$ 6 bilhões, solicitados pelo Paes, em caráter de urgência. A votação acontece, às 16h desta terça-feira (8), mesmo dia da apresentação feita pela Fazenda Rio à Comissão de Orçamento.
Ao Agenda do Poder, o líder do Partido Liberal na casa, Dr. Rogério Amorim, aponta que o valor trata-se de falta responsabilidade do prefeito, sem justificativa de que está dentro do que determina a Lei de Recuperação Fiscal, conforme defende Andrea Senko, secretária de Fazenda.
“O Rio já é a capital mais endividada e ele gasta quase 70% em pessoal, por estar dentro da Lei. Mas, a Recuperação Fiscal tem margem, pois contempla municípios pequenos no Nordeste, por exemplo, que necessitam utilizar os 120%, quando comparamos com semelhantes, é pífio o desempenho”, rebate o parlamentar bolsonarista.
Amorim antecipou ainda que deve protocolar um requerimento de informação para entender este acréscimo nos gastos de pessoal nos meses apresentados pela Fazenda na manhã de hoje, como também utilizar como argumentos na sessão desta tarde, quando será votada a concessão do empréstimo solicitado por Paes. A alta só com ‘pessoal’, a partir de setembro até dezembro, atingiu mais de 43%, segundo a secretária de Fazenda.
A ideia é mostrar que a Prefeitura quer contrair dívidas enquanto vem gastando a verba a mais para cobrir déficits com gastos com pessoal, que inclui nomeações e aumentos, utilizando informações referentes bem à época das eleições municipais, quando Paes concorreu à reeleição como também teria se empenhado em montar maioria no Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia.
Os R$ 2,7 milhões de alta na arrecadação é superior à soma dos dois valores para empréstimos propostos pela bancada governista (R$ 2 bi) e do PL (R$ 500 milhões).
Com críticas de falta de transparência e valor alto, até os governistas devem rejeitar o valor já que o presidente da casa, Carlo Caiado (PSD), se uniu à Rosa Fernandes para reduzir a R$ 2 bilhões o montante que será pedido a instituições financeiras, ainda não divulgadas pelo Executivo.
Já a bancada do PL, que é autora de uma emenda para diminuir o empréstimo a R$ 500 mi, se une ao time contra que conta com as bancadas do PSOL e o vereador do Novo, Pedro Duarte, que deve participar da votação mesmo em agenda na Índia.
Ao Agenda do Poder, o líder do PT, Felipe Pires, adiantou que, diferente da divida votação da Guarda Municipal armada, a legenda votará a favor até do empréstimo de R$ 6 bilhões. Recentemente, o partido ganhou mais uma cadeira na gestão de Paes, na Secretaria de Igualdade Racial, agora do ex-vereador Edson Santos.
