O primeiro passo para se tentar reduzir a poluição sonora causada pelos helicópteros de turismo que operam na cidade do Rio foi dado, nesta segunda-feira (26/08), na sede da Procuradoria da República, no Centro do Rio. O Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e nove empresas que operam no setor assinaram um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com essa finalidade.
O documento estabelece limitação de distâncias da costa para o tráfego de helicópteros, altura mínima do voo e formas de aproximação que busquem atenuar o impacto causado nos moradores, em especial aqueles que residem nas proximidades do Corcovado e do Pão de Açúcar.
Atualmente, a regulamentação do trânsito aéreo é realizada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), mas há inúmeras reclamações a respeito do barulho dos helicópteros por parte de moradores de favelas e bairros como Jardim Botânico, Cosme Velho, Humaitá, Lagoa e Urca.
Dentre as novas regras que o TAC implementou, destacam-se a proibição do voo parado – aquele em que o helicóptero não mexe no ar – e a obrigação da manutenção de uma distância de 600 a 800 metros do Corcovado. O sobrevoo imediatamente acima do Cristo Redentor também foi proibido.
Além disso, cada equipamento também apresentará uma foto com matrícula e instalará um equipamento chamado transponder, para que possa ser rastreado e identificado, no caso de infração. Por fim, as empresas de turismo criarão uma associação para que seja realizada a autorregulação do cumprimento das diretrizes.
Segundo o promotor Sérgio Suiama, o TAC tem validade de um ano, tempo para se avaliar se houve ou não os avanços esperados.
“A atividade não era regulamentada, e esse documento é um primeiro avanço. Outro avanço é a gente poder sentar na mesma mesa com nove empresas para negociar. Vale ressaltar que o TAC provisório, tendo uma validade de um ano. Nesse período, avaliaremos se houve ou não avanços nos impactos causados”, disse Suiama.
A Alerj foi representada pela Comissão do Cumpra-se, que também assinou a TAC na qualidade de interveniente. Isto porque a formalização do documento foi acordada em audiência pública, promovida pelo colegiado, em maio, e de reuniões técnicas com o próprio MPF, empresas e representantes de associações de moradores. O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), detalhou mais o termo de ajustamento.
“O TAC não resolve o problema da poluição sonora, ele inaugura uma nova etapa. Vamos poder ficar em cima dos órgãos municipais e estaduais. O ICMBio também poderá ser cobrado para que realize estudo do impacto sonoro dos helicópteros sobre os animais da Floresta da Tijuca. Eles vão ser intimados a controlar o barulho dos helicópteros, algo que eles não fazem hoje – afirmou o deputado.”, disse o deputado.
Nova tentativa de acordo
O TAC assinado hoje é mais uma tentativa de acordo com as empresas. A audiência realizada na Alerj em maio foi um pedido do Rio Livre de Helicópteros Sem Lei – movimento que reúne 14 associações de moradores de bairros impactados por voos panorâmicos. O argumento da associação é que já havia um termo assinado em 2012 que não vinha sendo cumprido.
A reclamação maior era a de que as operadoras desrespeitavam a capacidade de suporte, a altura dos sobrevoos e horários, afetando, assim, a saúde auditiva da população e a fauna e flora do Parque Nacional da Floresta da Tijuca. Por conta disso, inclusive, um inquérito civil foi instaurado pelo MPF no ano passado.
David Zangirolami, o advogado da empresa de voos Helisul, explicou sobre a importância da discussão sobre esse problema:
“Hoje tivemos um exemplo de senso democrático. Por parte de nós, as empresas de voo, temos diálogo e compreensão. A cooperação entre os órgãos e as empresas, com certeza, levará a uma solução mais adequada “, finalizou.
