Membro da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (Alerj), o deputado Cláudio Caiado (PSD) vem usando as inúmeras reclamações de moradores que recebe para tentar coibir os constantes barulhos provocados por helicópteros que operam no Aeroporto Roberto Marinho, em Jacarepaguá, na Zona Oeste da capital fluminense.
Entre os problemas apontados estão voos em altitudes muito baixas e próximos a condomínios residenciais, o que, segundo o parlamentar, pode violar normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA) e comprometer a segurança local.
As queixas mais frequentes, revela Caiado, são da Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá e Vargem Grande e Pequena. A situação o levou a buscar uma solução para o que classificou como uma “preocupação crescente e legítima”.
“Não somos contra o aeroporto. Mas é preciso responsabilizar quem desrespeita as regras de tráfego aéreo. A paz das comunidades não pode ser sacrificada. O incômodo sonoro também é considerado um fator de risco à saúde e qualidade de vida dos moradores”, afirmou.
Petição encaminhada à ANAC
O parlamentar destacou que a pauta já vem sendo acompanhada por seu irmão, o presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), que já realizou uma série de audiências públicas com operadoras, moradores e autoridades.
A mobilização já resultou inclusive em uma petição encaminhada à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com reivindicações como restrição de horários e voos; redução no volume diário de operações; veto à ampliação da pista; e instalação de instrumentos de monitoramento de rotas e ruídos.
Negociações em andamento
Na última sexta-feira (09), o deputado participou de uma reunião no próprio aeroporto, ao lado do vereador, do deputado federal Hugo Leal, representantes da nova concessionária PACs Aeroporto, da ANAC, do DCEA e de associações de moradores.
Durante o encontro, foram debatidas propostas como a criação de centros de monitoramento em tempo real, a implementação de um canal eficiente de denúncias, e a aplicação de multas para empresas que descumprirem rotas e altitudes permitidas.
“A nova administração herdou muitos problemas da gestão anterior da Infraero. Mas a responsabilidade do poder público é clara: é dever do Estado controlar a poluição sonora, como diz a própria Lei da Política Nacional do Meio Ambiente”, enfatizou.
O deputado reiterou sua disposição ao diálogo e frisou que o objetivo não é inviabilizar o Roberto Marinho, mas garantir que ele opere de forma compatível com os direitos das comunidades vizinhas.
Posição do aeroporto
Em nota, a PAX Aeroportos – responsável pelo contrato de concessão do local- informou que, como acordado na reunião da semana passada, vai atuar em conjunto com a ANAC, o DECEA e NavBrasil, empresa que opera a torre de comando do aeroporto, no monitoramento dos parâmetros das rotas e altitudes estipuladas. Além disso, completou, serão estudadas as iniciativas tecnológicas para apoiar a fiscalização em tempo real, para que as infrações possam ser reportadas às autoridades com mais agilidade.
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