Um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reduzir a poluição sonora causada por helicópteros de turismo na cidade do Rio será elaborado ainda este mês. O acordo foi estabelecido, nesta sexta-feira (10/05), em audiência pública conjunta realizada pela Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e o Ministério Público Federal, a pedido do Rio Livre de Helicópteros Sem Lei – movimento que reúne 14 associações de moradores de bairros impactados por voos panorâmicos.
O acordo é mais uma tentativa de amenizar o problema, já que existe um TAC assinado desde 2012. O problema é que ele não vem sendo cumprido pelas empresas de voos de helicópteros, que desrespeitam a capacidade de suporte, a altura dos sobrevoos e horários – afetando, assim, a saúde auditiva da população e a fauna e flora do Parque Nacional da Floresta da Tijuca. Por conta disso, um inquérito civil foi instaurado pelo MPF no ano passado a partir de reclamações de moradores.
Além da Alerj e do MPF, a nova negociação envolverá representantes das empresas, associações de moradores e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Como definido hoje, o documento deverá revisar dias e horários dos voos; distâncias, altitudes e rotas; utilização de ferramenta de localização específica para a fiscalização, conhecido como transponder; e a limitação de aeronaves em voos simultâneos.
“Vamos fazer a reunião para a negociação do TAC com a presença das partes interessadas. Outra proposta é a criação de um canal de denúncias para que os moradores possam encaminhar reclamações ao MPF, à Alerj e ao Decea. Há relatos de voos em horários muito cedo, em altitude baixa e de até sete helicópteros voando simultaneamente”, explicou o procurador Sérgio Suiama.
Representando dez empresas e a Associação Brasileira dos Pilotos de Helicóptero (ABRAPHE), o advogado Maurizio Spinelli garantiu que as companhias irão adotar medidas imediatas, como utilizar rotas sobre o mar – evitando passar em áreas residenciais – e sobrevoar no limite máximo de altitude definido pelas normas de aeronavegação. “Existem situações que precisam ser corrigidas e o faremos. Fizemos uma reunião, no início desta semana, a fim de tratar desses encaminhamentos para diminuir o problema”, destacou.
Dificuldade na fiscalização
Apesar dos esforços para o acordo, o brigadeiro André Peçanha, chefe do subdepartamento de Operações do Decea, admitiu a dificuldade do departamento em realizar fiscalizações. Ele revelou que há áreas específicas em que o radar não consegue localizar as aeronaves, mesmo se o transponder estiver em funcionamento.
Presidente da Comissão do Cumpra-se, o deputado Carlos Minc (PSB), por sua vez, acredita que a atualização do TAC de 2012 será uma medida importante para reduzir os danos. Os moradores mais afetados são os do Joá, Jardim Botânico e Urca, vizinhos do Cristo Redentor e do Pão de Açúcar.
“O TAC precisa prever uma multa e penalidades em caso de descumprimento. Temos leis para combater a poluição sonora e uma boa experiência que foi o termo anteriormente assinado com uma das empresas. Só que, na época, havia menos operadoras de passeio turístico. Além disso, há pilotos sobrevoando baixo nas casas no Joá para publicar na internet, invadindo a privacidade das pessoas. Ou seja, não é só o barulho, é transformar a sociedade numa espécie de ‘big brother’”, disse Minc.
A diretora da Associação de Moradores do Jardim Botânico (AMAJB), Vera Maurity, que está nessa luta há 12 anos, diz que não vê a hora de encontrar uma solução para essa situação. Segundo ela, o som das aeronaves provoca ansiedade, estresse e dores de cabeça, além de causar danos à fauna e à flora da região.
“São 12 anos de tentativas de conciliação. Os helicópteros provocam poluição sonora e atmosférica, por conta da queima dos combustíveis. Não somos contra helicópteros que prestam serviços à comunidade, como os da polícia, Bombeiros e aqueles que atendem a emergências médicas. Nossa questão é com aqueles que fazem os voos panorâmicos”, garantiu.
