O Ministério Público do Rio (MPRJ) apresentou à Prefeitura de Niterói a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reprimir de forma contínua a poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos adulterados ou em desacordo com as normas legais. O TAC foi apresentado na segunda-feira (06 pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, em audiência na 7ª Vara Cível de Niterói.
O documento detalha uma série de obrigações para a administração municipal, como a elaboração e implementação de um plano de fiscalização sistemático, com operações regulares em pontos estratégicos da cidade; a aquisição e o uso de decibelímetros devidamente calibrados para a medição precisa dos níveis de ruído; a capacitação técnica dos agentes municipais responsáveis pela fiscalização; e a promoção de campanhas educativas de conscientização da população e dos motociclistas.
O TAC foi proposto por causa de uma ação civil pública ajuizada pelo MPRJ após receber várias queixas da população. O MPRJ relatou que o ruído excessivo provocado pelas motocicletas representa um problema que afeta a saúde pública e a tranquilidade dos cidadãos niteroienses. O órgão também apontou a necessidade de garantir o cumprimento da legislação ambiental e de trânsito.
Foi concedido ao Município de Niterói o prazo de 30 dias para analisar os termos do acordo e apresentar sua manifestação.
