O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, recebeu cerca de R$ 141 mil líquidos em abril deste ano, segundo informações do Portal da Transparência da Corte. Nos dois meses anteriores, os pagamentos ficaram em aproximadamente R$ 122 mil, em março, e R$ 127 mil, em fevereiro.
Os valores ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, devido à inclusão de indenizações, vantagens pessoais e outros créditos previstos na legislação.
Mesmo assim, Campbell afirmou que considera sua remuneração baixa, diante da quantidade de processos analisados ao longo de sua atuação na Corte.
As declarações do magistrado ocorreram durante o Fórum de Lisboa, realizado em Portugal. Em entrevista ao canal STF em Foco, Campbell afirmou que considera a remuneração incompatível com a carga de trabalho exercida no tribunal.
“Eu não tenho a remuneração à altura dos milhares de processos que eu julgo no Superior Tribunal de Justiça. Eu desafio um juiz fora do Brasil que tenha se aproximado a essa cifra. Não invejo, não sei se julguei bem todos os 130 mil processos, não. Mas me esmerei o que pude. E deveria, sim, receber um salário à altura do que eu trabalho pelo país”, disse Campbell.
Teto constitucional do funcionalismo público
O tema ganha relevância em meio às novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para os vencimentos da magistratura e do Ministério Público. Definidas em março, as medidas reforçam o respeito ao teto constitucional e restringem o pagamento de benefícios sem previsão legal específica.
Entre os critérios fixados está o limite de até 70% do teto para o conjunto de vantagens adicionais recebidas por magistrados. A fiscalização do cumprimento das regras ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os parâmetros passaram a valer a partir da folha de abril, com reflexo nos pagamentos realizados desde maio.
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