A revelação de conversas entre uma assessora do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, levou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar apresentou uma Petição de Colaboração Institucional para pedir a apuração da destinação e da execução de quase R$ 200 mil em recursos federais enviados por meio de emenda de Flávio Bolsonaro a um projeto esportivo no Rio.
A iniciativa ocorre após reportagem da revista Piauí revelar mensagens em que Peixe tratou com Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora parlamentar de Flávio, sobre a obtenção de recursos para o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (IFOP). A entidade desenvolvia o projeto de futebol infantil “Jogadores do Futuro”, na Taquara, Zona Oeste do Rio.
A emenda de autoria do senador teria destinado R$ 199.999,79 ao instituto em novembro de 2023. As mensagens recuperadas pela Polícia Federal mostram que Calixto procurou a assessora para solicitar os recursos e posteriormente voltou a cobrar informações sobre o pedido.
Conversas motivaram iniciativa
Peixe foi condenado pelo STF por integrar a organização criminosa armada relacionada aos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. Os dois também foram condenados pelo Supremo como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
O projeto beneficiado pela emenda funcionava na Taquara, região apontada nas investigações como área de influência política dos irmãos Brazão. As mensagens foram encontradas no celular de Peixe e mostram que ele solicitou à assessora ajuda para obter dinheiro para o projeto.
Durante as conversas, a assessora perguntou a Calixto se ele ainda mantinha contato com Chiquinho Brazão e o orientou a comparecer a um evento para reforçar pessoalmente o pedido de recursos ao senador.
O pedido de Serafini foi apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta – ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino, processo que trata de mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Serafini pede atuação de órgãos de controle
Na petição, o deputado solicita esclarecimentos do Ministério do Esporte, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Serafini quer informações sobre a habilitação do IFOP para receber os recursos, a execução do plano de trabalho, os procedimentos adotados para fiscalizar o projeto e a prestação de contas dos R$ 199.999,79.
“É muito grave que existam indícios e circunstâncias que justifiquem a apuração sobre a possibilidade de recursos de uma emenda parlamentar terem chegado a uma entidade relacionada a pessoas apontadas em investigações sobre a atuação de milícias no Rio de Janeiro. Todo recurso público precisa ser rastreável, fiscalizado e ter sua aplicação devidamente prestada contas à sociedade”, afirmou Serafini, acrescentando que o objetivo da iniciativa é esclarecer os fatos.
Petição não faz acusação criminal
O documento encaminhado ao STF ressalta que o pedido não representa acusação criminal contra os envolvidos e não estabelece relação causal entre a destinação da emenda e os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A petição busca, segundo o parlamentar, permitir que os órgãos de controle verifiquem documentalmente a origem, a destinação e a aplicação dos recursos públicos.
O parlamentar pede ainda a preservação de documentos e de eventuais provas relacionadas aos fatos. Também solicita que sejam verificados os mecanismos de rastreamento empregados na execução do convênio e, caso existam investigações sigilosas sobre os mesmos acontecimentos, que seja avaliada a possibilidade de coordenação das informações entre as instituições responsáveis.
Serafini também pede para ser admitido como amicus curiae na ADPF, caso o STF considere preenchidos os requisitos legais. Caberá ao Supremo agora analisar as solicitações apresentadas pelo deputado.
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