O deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ) conversou nesta terça-feira (2) com a Agenda do Poder, em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, sobre a atuação da Comissão Especial, criada pela Câmara, para analisar a chamada PEC das Drogas, que visa inserir um parágrafo na Constituição Federal para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade.
Tarcísio Motta classificou a PEC como um retrocesso. “Criminalizar só irá aumentar a população carcerária. Só vai aumentar o sofrimento das famílias. Não vai resolver o problema do uso abusivo das drogas. Não trata o problema das drogas como deve ser tratado. É um retrocesso. O Psol, independente de quem estiver representando o partido, lutará contra essa PEC”, afirmou o deputado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação da Comissão Especial, na terça-feira (25), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar a posse de maconha para o uso pessoal. O STF estipulou o limite de 40 gramas para diferenciar o usuário do traficante de drogas.
O Congresso Nacional dará a palavra final sobre a regulamentação do tema, desde que a PEC cumpra os requisitos constitucionais. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá definir a diferenciação entre traficante e usuário, estipulando penas alternativas e tratamento contra a dependência química para quem não for considerado traficante.
