No momento em que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a se preparar para discutir o nome que indicará para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um movimento pela ampliação da participação feminina na Corte volta a ganhar espaço no Parlamento. A deputada Tia Ju (Republicanos) decidiu pedir o desarquivamento de uma proposta de sua autoria que estabelece uma presença mínima de mulheres entre os conselheiros do órgão.
A iniciativa ocorre após a abertura de uma vaga no tribunal. Na terça-feira (11), o presidente da Assembleia, Douglas Ruas (PL), informou que a Casa já recebeu a comunicação oficial sobre a vacância da cadeira anteriormente ocupada por Domingos Brazão.
Brazão foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Apesar das especulações, o nome que ocupará o cargo de conselheiro no Tribunal ainda não foi definido.
PEC prevê ao menos duas mulheres no TCE
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2021, pelo menos 30% das vagas de conselheiro do TCE-RJ devem ser ocupadas por mulheres. Como o tribunal é composto por sete conselheiros, a regra garantiria, na prática, pelo menos duas mulheres na composição da Corte.
Apresentada em 2021, a PEC recebeu assinaturas de deputados de diferentes campos políticos, entre eles Alana Passos, Célia Jordão, Dani Monteiro, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renata Souza e Luiz Paulo.
Apesar do apoio reunido na apresentação, a proposta não avançou. Desde 2023, o texto está parado na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, sem ter sido pautado para votação no colegiado. Com o pedido de desarquivamento, Tia Ju pretende recolocar o tema na agenda da Assembleia justamente quando a escolha para o TCE volta ao centro das discussões políticas.
Deputada defende participação feminina
A discussão envolve a composição de um órgão responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais. Entre suas atribuições estão a análise de gastos, contratos, orçamento e aplicação de recursos públicos, além do acompanhamento de políticas executadas pelo Estado.
Para Tia Ju, a presença feminina na Corte não deve depender apenas das escolhas feitas a cada nova vaga, mas ser assegurada por uma regra permanente.
“Não estamos falando apenas de colocar mulheres no Tribunal de Contas. Estamos falando de garantir que a presença feminina não seja uma exceção em um dos espaços mais importantes de decisão e fiscalização do Estado. As mulheres precisam estar onde o poder é exercido, onde as contas são analisadas e onde se fiscaliza a aplicação do dinheiro público. Por isso, vou trabalhar para que essa PEC volte a tramitar e seja efetivamente discutida pela Assembleia”, afirma a deputada.
Relacionadas
Deixe um comentário