Unidades públicas de saúde do estado do Rio poderão passar a contar com policiais militares durante o horário de funcionamento para reforçar a segurança de médicos, enfermeiros, demais funcionários e pacientes. A medida foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (12), e agora seguirá para sanção ou veto do governador.
A iniciativa consta do projeto de lei 1.621/23, de autoria do deputado estadual Pedro Ricardo (PL), e cria o Programa Saúde Segura. A proposta estabelece uma atuação conjunta das áreas de Saúde e Segurança Pública para tentar reduzir episódios de violência dentro das unidades estaduais.
A presença dos agentes, no entanto, não será automaticamente obrigatória em todas as unidades. Pelo texto aprovado, os estabelecimentos públicos de saúde poderão contar com profissionais de segurança durante o período em que estiverem funcionando.
Batalhões poderão organizar escalas
Caso a medida seja sancionada, a regulamentação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).
Para organizar a atuação dos agentes, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) terá acesso à relação das unidades estaduais de saúde em funcionamento.
A lista deverá reunir informações como endereço, telefone, e-mail para contato, horário de funcionamento, identificação dos diretores e número de servidores que trabalham em cada estabelecimento.
Os batalhões da Polícia Militar ficarão responsáveis pela elaboração das escalas dos agentes destinados às unidades de saúde localizadas dentro de suas respectivas áreas de atuação.
A proposta busca estabelecer uma estrutura de segurança para locais que concentram diariamente pacientes, acompanhantes e profissionais e que também registram ocorrências de violência durante os atendimentos.
Levantamento aponta agressões a profissionais
Dados apresentados na justificativa da medida dimensionam o problema enfrentado por trabalhadores da saúde. Segundo levantamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), um profissional de saúde sofreu algum tipo de agressão durante o exercício de sua atividade a cada três dias no estado.
O levantamento foi elaborado a partir de registros realizados no Portal da Defesa Médica entre dezembro de 2018 e junho de 2023.
A criação do Programa Saúde Segura ainda depende da sanção do governador. Como o texto foi aprovado em segunda discussão, a proposta deixa a tramitação no Legislativo e será encaminhada ao Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Se for sancionada, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.
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