O ministro Cristiano Zanin determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal encaminhe ao seu gabinete uma cópia integral do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro. A ordem estabelece que o material seja entregue até as 23h. A decisão ocorre às vésperas do julgamento previsto para terça-feira (15), quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o relatório elaborado pelo ministro André Mendonça sobre mensagens trocadas pelo ex-banqueiro com Alexandre de Moraes.
Zanin afirmou que precisa ter acesso ao material para “formar a sua convicção” e estar apto a participar do julgamento. Segundo o ministro, as provas que deram origem ao relatório requisitado por Mendonça devem estar disponíveis aos integrantes do plenário, e não concentradas em um único gabinete.
A decisão de Zanin ocorreu depois de a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que possui “plenas condições técnicas” para encaminhar cópias dos dados do celular aos gabinetes dos ministros. Fachin ainda precisa decidir sobre o compartilhamento integral do conteúdo com os demais integrantes da Corte.
Mendonça vê risco de tumulto
Mendonça se manifestou contra a abertura de todas as mensagens. Em despacho encaminhado a Fachin, o ministro afirmou que a divulgação do conteúdo “somente contribuiria” para tumultuar o julgamento de terça-feira.
Na avaliação de Mendonça, o acesso amplo aos dados poderia colocar em risco o êxito das investigações sobre as fraudes relacionadas ao Banco Master. O ministro também afirmou que novos questionamentos poderiam desviar a análise do relatório da Polícia Federal sobre Moraes de seu “caminho natural”.
O ministro citou ainda uma declaração de Fachin sobre a necessidade de evitar “tumultos processuais”. Mendonça reproduziu a afirmação de que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos” e acrescentou que o caso também não deve admitir “subterfúgios ou desvios de rotas” que levem a interesses diferentes dos relacionados à Justiça.
Divergência sobre a entrega à PF
Além de questionar o compartilhamento dos dados, Mendonça pediu que Fachin cobre, em 24 horas, explicações de delegados da Polícia Federal sobre as circunstâncias em que uma cópia de segurança do celular de Vorcaro chegou ao seu gabinete.
O ministro registrou em despacho anterior que a cópia de segurança havia sido entregue voluntariamente pela Polícia Federal. Em nota divulgada neste domingo, porém, a PF informou que o envio dos dados ocorreu por determinação do relator da Operação Compliance Zero.
Mendonça também solicitou esclarecimentos sobre eventuais constrangimentos que delegados possam ter sofrido durante as investigações.
O que está em jogo no julgamento
A disputa pelo acesso ao conteúdo do celular ocorre em torno do relatório produzido a partir dos dados apreendidos na primeira fase da Operação Compliance Zero. O documento apontou que Vorcaro enviou mensagens a Moraes antes de ser preso no ano passado.
O material será analisado pelo plenário do STF na terça-feira. A discussão sobre o acesso integral às mensagens ganhou novo peso depois que ministros passaram a reivindicar a possibilidade de examinar diretamente os dados que deram origem às conclusões do relatório.
Zanin sustentou que as provas pertencem ao plenário do Supremo e aos seus integrantes. Para ele, o acesso ao conteúdo é necessário para que cada ministro possa contribuir para o processo de decisão da Corte.
Mendonça, por outro lado, defende que o julgamento prossiga com o conjunto de informações já disponibilizado aos ministros. Ele afirmou que dispõe do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais integrantes que participarão da sessão.
A decisão final sobre o compartilhamento das cópias com os ministros caberá a Fachin. Enquanto isso, o embate sobre o celular de Vorcaro acrescenta uma nova divergência entre integrantes do STF antes da análise do relatório envolvendo Moraes.
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