O Supremo Tribunal Federal (STF) transmitirá ao vivo, na próxima terça-feira (15), a sessão extraordinária que analisará o processo envolvendo as mensagens enviadas pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao ministro Alexandre de Moraes. O julgamento está marcado para as 10h e poderá ser acompanhado pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube.
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e terá como foco a Petição 16.662, relatada pelo ministro André Mendonça. O processo reúne o relatório produzido pela Polícia Federal sobre a rede de influência de Vorcaro e que trouxe informações envolvendo Moraes. O material da PF aponta indícios de que Vorcaro recebia orientações do magistrado às vésperas de sua prisão. Nos diálogos reunidos no processo, o dono do Banco Master pede conselhos a Moraes.
Mendonça decidiu encaminhar o caso ao plenário por entender que caberia ao colegiado analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal. No mesmo processo consta um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que sustenta a “nulidade” do relatório produzido pela PF.
Validade do relatório estará em discussão
Fachin suspendeu a tramitação da ação até a análise do plenário. Na segunda-feira (14), véspera da sessão transmitida ao vivo, termina o prazo concedido pelo presidente da Corte para que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre o caso.
Apesar da convocação, ainda não há um roteiro definido para a sessão. Na avaliação de ministros, o julgamento deverá começar com uma discussão sobre a validade do relatório solicitado por André Mendonça à Polícia Federal.
Interlocutores não descartam que o julgamento seja interrompido. Uma das possibilidades é a apresentação de um pedido de vista, o que adiaria a conclusão da análise pelo plenário. A transmissão ao vivo permitirá acompanhar os votos e as discussões entre os ministros em torno da validade do documento da PF e dos elementos envolvendo Vorcaro e Moraes.
Caso sobre Mendonça ficará para o dia 23
O despacho de Alexandre de Moraes com questionamentos sobre a conduta de André Mendonça será analisado em outra sessão. Fachin marcou esse julgamento para o próximo dia 23. Moraes havia solicitado que as duas questões fossem examinadas conjuntamente.
O ministro argumentou que seria inviável deliberar sobre seu caso sem discutir também a atuação de Mendonça na requisição do relatório da Polícia Federal que revelou as mensagens trocadas com Vorcaro. Fachin, porém, rejeitou a realização de uma sessão conjunta para avaliar os dois episódios.
Fachin mantém julgamentos separados
Ao negar o pedido de Moraes, o presidente do Supremo afirmou que os casos podem ser analisados separadamente porque “possuem contornos e objetos bem delineados”. Fachin acrescentou que a separação preserva “os limites” das questões que serão submetidas ao plenário.
Com isso, a sessão extraordinária transmitida ao vivo na terça-feira ficará concentrada na Petição 16.662 e na controvérsia sobre o relatório da Polícia Federal. Já os questionamentos relacionados à atuação de Mendonça serão levados ao plenário no dia 23.
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