O vice-presidente nacional do PT, deputado federal Jilmar Tatto (SP), afirmou que a maioria dos parlamentares do partido é contrária à redução da maioridade penal, mesmo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido a mudança para crimes hediondos durante a campanha à reeleição.
A declaração evidencia uma divergência entre o posicionamento pessoal do presidente e a orientação histórica da legenda, em meio às discussões sobre o endurecimento da legislação penal no Congresso Nacional.
Em entrevista à revista Veja, Tatto foi questionado diretamente sobre sua posição em relação à redução da maioridade penal. “Sou contra”, respondeu. Ao ser perguntado sobre como os parlamentares petistas deverão votar quando a proposta for analisada, o dirigente afirmou: “A maioria é contra”.
A manifestação ocorre poucos dias depois de o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na última terça-feira (3). A votação da redução da maioridade penal, inicialmente prevista para avançar junto com o debate sobre segurança, acabou sendo adiada após articulações entre lideranças do Congresso e integrantes do PT.
A posição de Tatto reforça a resistência da legenda à mudança na idade mínima para responsabilização criminal de adolescentes como adultos. Desde sua fundação, na década de 1980, o partido se posiciona contra propostas dessa natureza, defendendo a manutenção das regras de responsabilização previstas na legislação brasileira.
Lula defendeu redução durante campanha presidencial
A posição apresentada pelo vice-presidente do PT contrasta com uma declaração feita por Lula antes do segundo turno das eleições presidenciais. Durante uma entrevista de campanha, o presidente foi questionado sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. “Enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a pena, a penalidade”, respondeu inicialmente.
A entrevistadora insistiu e perguntou se ele era favorável especificamente à redução da maioridade penal nesses casos. “Sou a favor”, declarou Lula. A resposta passou a ser utilizada no debate político sobre a proposta, especialmente diante da resistência de integrantes do próprio PT à alteração constitucional.
Na sessão do Senado que aprovou a PEC da Segurança Pública, o senador Jaques Wagner (PT-BA) procurou esclarecer que a manifestação presidencial não representava uma mudança automática na orientação partidária.
“O Presidente Lula, antes do segundo turno, deu sua posição pessoal, mas ele não impõe a posição dele ao partido, muito menos ao Senado da República”, afirmou o parlamentar.
Wagner também destacou que a declaração ocorreu em um momento de intensa disputa eleitoral, quando a segurança pública era um dos assuntos centrais da campanha. “Como nós estávamos numa fase pré-eleitoral, e é evidente que esse tema era candente, alguns achavam que esse tema ia deixar um dos candidatos numa encruzilhada”, acrescentou.
A explicação do senador reforçou a posição posteriormente confirmada por Jilmar Tatto: apesar da manifestação de Lula, a maioria dos parlamentares petistas deverá manter a oposição à redução da maioridade penal.
Congresso adia votação e proposta segue em discussão
A redução da maioridade penal estava entre os temas que poderiam ser analisados pelo Senado durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o adiamento da votação.
A decisão também atendeu à reivindicação de senadores do PT, que defendiam a retirada do tema daquela etapa da discussão. Com isso, a PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado sem que a proposta de redução da maioridade penal fosse submetida à votação naquela ocasião.
Na Câmara, a discussão continuará sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE), que deverá apresentar seu parecer até o final de novembro. Após a apresentação, o relatório precisará passar pela análise de uma comissão especial antes de ser encaminhado ao plenário da Casa.
Por envolver uma alteração na Constituição, a proposta exige aprovação em dois turnos em cada Casa do Congresso, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
Relacionadas
Deixe um comentário