O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (13) a quebra dos sigilos fiscais da empresária Karina Ferreira da Gama e do Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização da qual ela é proprietária. A entidade mantém um contrato de R$ 157 milhões com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de wi-fi na cidade.
A investigação apura se parte dos recursos recebidos pelo instituto foi desviada para a Go Up Entertainment, empresa também ligada a Karina e responsável pela produção de “Dark Horse”, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Prefeitura de São Paulo não é alvo da investigação. O contrato com o Instituto Conhecer Brasil começou a ser executado em 2024 e previa a instalação de 5 mil pontos de wi-fi na capital paulista.
Decisão de Flávio Dino amplia investigação
A apuração teve início na Polícia Civil de São Paulo e foi encaminhada ao STF na semana passada. Na esfera paulista, os investigadores analisavam o contrato firmado entre o Instituto Conhecer Brasil e a prefeitura. No Supremo, a investigação trata da possível destinação de emendas parlamentares para o financiamento do filme.
Como os dois procedimentos estão relacionados, o caso passou a ser concentrado sob a relatoria de Flávio Dino.
Na quinta-feira (10), o ministro já havia autorizado uma operação com 49 mandados de busca e apreensão para aprofundar a apuração sobre as emendas. Entre os locais investigados estavam o Instituto Conhecer Brasil, a Academia Nacional de Cultura e a Go Up Entertainment, empresas ligadas a Karina.
Justiça de São Paulo havia negado acesso a dados
O pedido de quebra de sigilo feito pela Polícia Civil paulista havia sido apresentado inicialmente em maio, no começo da investigação. A Justiça de São Paulo negou a solicitação e voltou a rejeitá-la em 31 de agosto.
Segundo a decisão judicial, o pedido não delimitava de forma suficiente quais operações financeiras, empresas, relações comerciais ou fluxos de recursos deveriam ser analisados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O juiz também apontou que a polícia havia solicitado informações adicionais à Prefeitura de São Paulo sobre o contrato, mas que esses dados ainda não tinham sido anexados ao processo quando o acesso às informações do Coaf foi solicitado.
Investigação apura possível desvio de recursos
Para Flávio Dino, a quebra do sigilo fiscal de Karina e do Instituto Conhecer Brasil poderá ajudar a confirmar ou descartar linhas relevantes da investigação. O procedimento busca verificar o destino dos recursos públicos recebidos pela organização.
A suspeita levantada pelos investigadores é de que parte dos valores relacionados ao contrato de wi-fi possa ter sido direcionada para outras finalidades, incluindo empresas relacionadas à produção de “Dark Horse”.
Além da quebra de sigilo, Dino determinou que a Polícia Civil de São Paulo entregue ao STF todos os aparelhos celulares e demais dispositivos apreendidos em uma operação de busca realizada em junho.
Karina nega uso de emendas no filme
Moradora da Brasilândia, na Zona Norte de São Paulo, Karina Ferreira da Gama possui cinco empresas registradas em seu nome, além do Instituto Conhecer Brasil e da produtora responsável pelo filme. Entre elas estão a Conhecer Brasil Assessoria, a Upcon Serviços Especializados Ltda., que possui filial em Goiás, e a Academia Nacional de Cultura.
Karina também é ligada ao deputado federal Mario Frias (PL-SP), que assina o roteiro de “Dark Horse” e foi alvo da operação da Polícia Federal realizada na quinta-feira.
Em nota divulgada durante a abertura do inquérito, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o filme não recebeu recursos municipais e classificou como descabida qualquer relação entre o contrato do Instituto Conhecer Brasil e a produção cinematográfica. A gestão Ricardo Nunes declarou ainda que o contrato foi firmado em junho de 2024, pelo menos um ano antes do início da produção do filme.
Em entrevista à CNN Brasil, Karina negou que emendas parlamentares tenham sido utilizadas no financiamento de “Dark Horse”. Ela afirmou que não houve emenda ou projeto público destinado ao filme.
Emendas de R$ 2,6 milhões também são investigadas
A investigação encaminhada ao STF foi reunida ao inquérito que apura a destinação de emendas parlamentares para custear parte da produção de “Dark Horse”.
Segundo a apuração, parlamentares aliados de Jair Bolsonaro destinaram R$ 2,6 milhões em emendas Pix, em 2024, para a organização de Karina. Entre os repasses investigados estão valores indicados por Mario Frias, que nega irregularidades.
O objetivo é verificar se recursos públicos foram posteriormente direcionados para empresas relacionadas à produção do filme sobre Bolsonaro.
Outro inquérito apura repasses do Master
Há ainda uma investigação separada, relatada pelo ministro André Mendonça, relacionada ao caso Master. O procedimento começou após a divulgação de mensagens nas quais Flávio Bolsonaro cobra repasses do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
As conversas indicaram um pedido de R$ 130 milhões para o filme, dos quais R$ 61 milhões teriam sido pagos. A investigação busca esclarecer se recursos ligados ao banco foram destinados à produtora por meio de um fundo sediado nos Estados Unidos.
O inquérito também analisa a relação entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro e uma possível utilização dos recursos para despesas no exterior do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos.
Nesta semana, André Mendonça homologou a delação premiada do operador do mercado financeiro Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro. Ele é proprietário da Entre Investimentos e Participações, empresa apontada nas investigações como utilizada para movimentações financeiras entre Daniel Vorcaro e a produção de “Dark Horse”.
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