A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao menos quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar concentrar nas mãos do ministro André Mendonça as investigações relacionadas ao filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Parte do caso, porém, permaneceu sob responsabilidade do ministro Flávio Dino por envolver suspeitas relacionadas ao uso de emendas parlamentares.
As solicitações foram apresentadas entre 13 e 29 de julho e tiveram como destinatários, em diferentes momentos, o presidente do STF, Edson Fachin, e o próprio Dino. Os advogados sustentaram que Mendonça já era responsável por outras petições relacionadas ao mesmo conjunto de fatos e apontaram risco de decisões conflitantes caso as apurações permanecessem divididas entre ministros.
A disputa pela relatoria ganhou relevância depois que Dino autorizou, na quinta-feira (10), uma operação da Polícia Federal contra 29 pessoas no âmbito da investigação sobre o envio de emendas parlamentares para a produtora ligada ao filme.
Defesa fala em manipulação da competência
Em um dos pedidos apresentados ao Supremo, os advogados de Flávio Bolsonaro fizeram uma acusação direta sobre a forma como parte dos processos chegou à relatoria de Dino.
“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmou a defesa.
Em outro documento, de 28 de julho, os advogados voltaram a questionar a distribuição. Segundo eles, se os requerimentos tivessem sido apresentados de maneira autônoma, deveriam ter sido encaminhados por prevenção a André Mendonça.
A defesa também argumentou que, de seis processos anteriores ligados à mesma linha de investigação, cinco estavam sob responsabilidade de Mendonça. Para os advogados, esse histórico justificaria que o ministro também assumisse a petição que permaneceu com Dino.
Emendas mantêm parte do caso com Dino
A parcela da investigação sob responsabilidade de Flávio Dino envolve suspeitas relacionadas à destinação de emendas parlamentares. O caso chegou ao ministro por meio da ADPF 854, ação que trata de regras de transparência e rastreabilidade das emendas.
O pedido que deu origem à apuração foi apresentado pelos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares sustentam que pode ter ocorrido desvio de finalidade e descumprimento das regras determinadas pelo Supremo para a execução dos recursos.
O filme “Dark Horse” também passou a provocar desgaste político para Flávio Bolsonaro. A investigação avançou após virem a público áudios nos quais o senador pede recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para ajudar na conclusão da produção.
Flávio, por sua vez, tem afirmado publicamente que houve “zero dinheiro público” no financiamento do longa sobre o pai. A apuração busca esclarecer, entre outros pontos, as relações financeiras envolvendo empresas ligadas à produção e recursos provenientes de emendas parlamentares.
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