O Ministério Público Eleitoral (MPE) acatou os argumentos da ação de Impugnação da candidata Carla Lacerda (MDB) a prefeita de Paraty e deu parecer pelo indeferimento da candidatura. A promotora Sylvia Porto Agoriantis considerou que ficou provado na ação que Carla foi companheira do atual prefeito Luciano Vidal até 2021, o que a torna inelegível porque “a Constituição Federal preconiza que tanto o candidato como a família deste são inelegíveis para o terceiro mandato consecutivo”.
“Conclui-se que, embora não se saiba o dia exato, é certo que o rompimento do relacionamento ocorreu após o dia 1º de janeiro de 2021, quando o atual prefeito iniciou o segundo mandato. Portanto, o Ministério Público Eleitoral oficia pela PROCEDÊNCIA da ação de impugnação ao registro de candidatura”, afirmou a promotora na manifestação encaminhada ao juiz Juarez Fernandes Cardoso, da 57ª Zona Eleitoral, neste sábado, 7.
A impugnação foi pedida pela coligação do candidato Zezé Porto (Republicanos), um dos adversários de Carla na disputa. A principal alegação é de que a relação dela com o prefeito teria permanecido durante o atual mandato.
Carla e o prefeito foram ouvidos pelo juiz na terça-feira, 03,, em uma audiência de instrução que também ouviu testemunhas. Eles alegaram que foram apenas namorados e nunca moraram juntos. Para o MP porém, “a discussão quanto à coabitação dispensa maiores debates, porquanto não se trata de requisito para configuração de união estável”.
Segundo os advogados da coligação de Zezé Porto , Carla viveu em união estável com Luciano Vidal de 2013 a 2021. Ela teria participado da cerimônia de posse do prefeito, em 2021, “como sua esposa e recebeu as honrarias de uma primeira-dama”.
Cabe agora ao juiz Juarez Fernandes Cardoso decidir pelo indeferimento ou não da candidatura.
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