As instituições financeiras de todo o país têm até esta terça-feira (12) para transferir ao governo federal os valores esquecidos por correntistas em contas bancárias, informa o portal g1. A medida faz parte da regulamentação do Desenrola 2.0 e prevê que os recursos sejam direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que servirá de garantia para operações de renegociação de dívidas.
A determinação foi oficializada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Fazenda na última semana. Segundo dados mais recentes divulgados pelo Banco Central, ainda existem R$ 10,55 bilhões parados em instituições financeiras sem resgate pelos titulares.
Do montante total, R$ 8,15 bilhões pertencem a cerca de 47 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 2,4 bilhões são recursos vinculados a aproximadamente 5,06 milhões de empresas.
O governo federal estima utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos para viabilizar a nova etapa do programa de renegociação de dívidas, lançado como uma ampliação do Desenrola.
Dinheiro servirá como garantia
Os recursos esquecidos serão incorporados ao Fundo Garantidor de Operações, estrutura pública utilizada para oferecer segurança às instituições financeiras em operações de crédito. Na prática, parte do dinheiro será usada para cobrir eventuais inadimplências de pessoas que aderirem ao programa.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca transformar valores hoje parados nas tesourarias dos bancos em uma ferramenta de estímulo à renegociação financeira.
“Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate [pelos correntistas]”, informou o governo.
A equipe econômica afirma que a iniciativa permitirá ampliar a capacidade de concessão de crédito e facilitar acordos de renegociação para famílias endividadas.
O Ministério da Fazenda argumenta que esses recursos, que hoje estão nas tesourarias das instituições financeiras, “passarão a gerar benefícios para todo o sistema financeiro, em especial para as famílias que renegociarem suas dívidas”.
Correntistas ainda poderão recuperar valores
Apesar da transferência dos recursos ao fundo público, os correntistas ainda terão a possibilidade de solicitar o resgate dos valores posteriormente.
De acordo com a regulamentação publicada pelo governo, após a transferência dos recursos será aberto um edital de chamamento público para informar os clientes sobre os valores enviados ao FGO.
O edital será publicado no Diário Oficial da União e estabelecerá um prazo de 30 dias corridos para contestação por parte dos correntistas. Nesse período, os titulares das contas deverão apresentar documentação para comprovar o direito ao dinheiro.
Segundo a portaria do Ministério da Fazenda:
“Uma vez realizada a transferência, o Ministério da Fazenda, com apoio do FGO, publicará edital de chamamento público no Diário Oficial da União, que trará link para acesso a sistema de informações, em ambiente restrito e com acesso individualizado, no qual será possível consultar, dentre outros, sobre os montantes transferidos, a instituição responsável, a agência e número da conta”.
Caso o pedido de contestação seja aceito, o valor será devolvido ao banco responsável, que terá até 15 dias úteis para efetuar o pagamento ao correntista.
O dinheiro devolvido contará com correção pelo IPCA-15, índice utilizado pelo governo para medir a inflação.
Valores não contestados ficarão com o fundo
O governo também estabeleceu que os recursos não reclamados dentro do prazo previsto passarão definitivamente ao patrimônio do Fundo Garantidor de Operações.
“Decorrido o prazo [de 30 dias úteis a partir da abertura do chamamento público], os valores transferidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do FGO [o fundo público que vai funcionar como garantia dentro do Desenrola 2.0]”, informou o governo, por meio da portaria publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa integra a nova estratégia do governo para ampliar o alcance do Desenrola 2.0 e facilitar o acesso ao crédito por consumidores endividados.
A expectativa da equipe econômica é de que o uso dos recursos esquecidos ajude a reduzir o risco das operações financeiras, permitindo condições mais favoráveis para renegociação das dívidas.
Banco Central mantém sistema de consulta
Mesmo com a transferência dos recursos, o sistema do Banco Central para consulta de valores esquecidos continuará funcionando normalmente.
Por meio da plataforma oficial, cidadãos e empresas podem verificar se possuem recursos disponíveis em contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, consórcios ou outros produtos financeiros.
O governo reforça que o acesso ao sistema continuará individualizado e dependerá de autenticação dos usuários.
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