A vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ampliou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) uma discussão que vai além da escolha do próximo conselheiro: a presença feminina na Corte responsável por fiscalizar as contas públicas estaduais.
Nesta terça-feira (18), a deputada Fabiani Vasconcellos (Agir) usou o expediente inicial do plenário para fazer coro à tentativa da deputada Tia Ju (Republicanos) de estabelecer uma participação mínima de mulheres na composição do tribunal.
Na semana passada, a parlamentar solicitou o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2021, de sua autoria. O texto prevê que pelo menos 30% das vagas do TCE sejam ocupadas por mulheres. Como o colegiado é formado por sete conselheiros, a aplicação da regra garantiria, na prática, a presença de pelo menos duas mulheres.
Fabiani dedicou parte do discurso a defender uma maior participação feminina não apenas no TCE, mas também nos espaços de decisão política. Segundo a parlamentar, o número de mulheres na própria Alerj ainda está distante do que considera adequado.
“A meu ver, é um número ainda pequeno porque a gente luta para que, pelo menos, sejam ocupadas essas cadeiras na sua metade, homens e mulheres”, afirmou.
Apoio à iniciativa de Tia Ju
Ao entrar diretamente no debate sobre o Tribunal de Contas, Fabiani elogiou a decisão de Tia Ju de tentar retomar a tramitação da PEC 66/2021 e declarou apoio à proposta. “Quero já deixar, de antemão, o meu apoio à Deputada Tia Ju”, disse.
Fabiani destacou que o TCE exerce uma função estratégica na fiscalização das contas públicas estaduais e argumentou que a composição do órgão também deve refletir uma maior participação feminina nos espaços institucionais de poder.
“Ela luta para que 30% — exatamente como é no pleito eleitoral — sejam ocupados por mulheres”, afirmou, ao explicar a proposta apresentada por Tia Ju.
Regra garantiria ao menos duas mulheres
A PEC estabelece um percentual mínimo de 30% para mulheres na composição do Tribunal de Contas. Considerando as sete cadeiras existentes, o critério significaria assegurar pelo menos duas vagas femininas no colegiado.
“Ela visa que, pelo menos, duas mulheres ocupem essa cadeira lá no Tribunal de Contas do Estado”, declarou Fabiani durante o expediente.
O desarquivamento, no entanto, é apenas uma etapa para que a proposta possa voltar a avançar na Assembleia. O texto ainda precisa cumprir o rito legislativo necessário antes de uma eventual alteração constitucional.
Vaga aberta aumenta debate
A movimentação ocorre em um momento em que existe uma cadeira vaga no TCE, situação mencionada pela própria Fabiani em plenário. A escolha de conselheiros passa pela Alerj, o que aumenta a atenção sobre o andamento da PEC e sobre os critérios que poderão valer para futuras indicações.
“Sabemos que tem essa vacância e a qualquer momento vamos ser acionados para que essa votação aconteça”, afirmou.
Fabiani defendeu que a proposta seja efetivamente retomada e submetida à análise dos deputados. “Espero realmente que esse projeto seja colocado em pauta, que realmente esse desarquivamento aconteça e todo o trâmite desse processo venha trazer essa representatividade feminina no Tribunal de Contas do Estado”, declarou.
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