O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, suspendeu até 31 de dezembro de 2026 novas cessões de policiais militares para outros órgãos públicos. A decisão, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (20), tem como objetivo ampliar o número de agentes disponíveis para o policiamento ostensivo nas ruas nos últimos meses do ano.
A medida também atinge policiais que atualmente prestam serviço fora da estrutura da Polícia Militar. Quando o prazo vigente de cessão terminar, a permanência do agente no órgão de destino não poderá ser renovada automaticamente. A determinação ocorre em um cenário de déficit no efetivo da corporação e de maior demanda operacional provocada pelo calendário eleitoral e pela realização de grandes eventos no estado.
Prioridade será manter policiais na corporação
Na prática, a decisão busca conter a saída de militares para funções administrativas ou de assessoramento em outros órgãos e poderes. Com a restrição, o governo pretende concentrar o contingente da PM nas atividades diretamente relacionadas à segurança pública.
O decreto admite exceções, mas estabelece critérios mais rígidos. Casos classificados como de “interesse estratégico” para a Polícia Militar poderão ser autorizados desde que haja justificativa fundamentada do secretário de Polícia Militar e comandante-geral da corporação, coronel Sylvio Guerra, além da aprovação expressa do governador.
A restrição tem efeito imediato e representa mais uma iniciativa da gestão de Ricardo Couto para redirecionar servidores das forças de segurança para suas atividades de origem. Em abril, a administração estadual já havia sinalizado preocupação com policiais civis e militares atuando fora das corporações, em meio a uma reorganização de estruturas da segurança pública.
Segurança ganha peso na reta final do ano
A tentativa de ampliar o contingente disponível ocorre enquanto o governo também discute estratégias de ocupação permanente de áreas dominadas pelo crime organizado. O Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo Estado prevê bases de segurança funcionando 24 horas, policiamento comunitário e uso de tecnologias de monitoramento.
Nesta quarta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à homologação do plano pelo Supremo Tribunal Federal, embora tenha defendido medidas para reduzir a letalidade policial e as mortes de agentes, além da criação de indicadores para avaliar os resultados das operações.
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