A eleição para a presidência e a vice-presidência do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ), prevista para a próxima terça-feira (15), chegou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Nesta sexta-feira (11), a deputada estadual Tia Ju (Republicanos) protocolou uma representação pedindo a suspensão do processo até que sejam apurados os questionamentos levantados sobre a condução do pleito.
A iniciativa é mais um desdobramento das cobranças feitas pela parlamentar em relação ao funcionamento do CEE-RJ. Antes de recorrer ao MP, a deputada já havia apresentado um requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação para obter dados sobre estrutura, composição, governança, distribuição e tramitação de processos do conselho. Segundo a assessoria da parlamentar, ainda não houve resposta aos questionamentos.
Eleição sob questionamento
A representação pede que a eleição para presidente e vice-presidente seja suspensa até a verificação da legalidade do procedimento, da regularidade da Comissão Eleitoral e da igualdade de condições entre os conselheiros interessados na disputa.
A convocação foi enviada por mensagem eletrônica aos conselheiros na noite do 8 de setembro. As inscrições das chapas foram estabelecidas entre os dias 9 e 11, e a votação aberta e nominal foi marcada para as 10h da próxima terça-feira.
Um dos pontos levantados envolve a Deliberação CEE nº 398/2022. Segundo as informações apresentadas pela parlamentar, a norma estabelece que a Comissão Eleitoral seja constituída em até 60 dias antes do término dos mandatos e tenha prazo máximo de 30 dias para concluir o processo.
Caso os atuais mandatos terminem em 31 de dezembro de 2026, a representação questiona se a formação da comissão em 1º de setembro e a eleição no dia 15 estariam de acordo com esse calendário. O documento também pede esclarecimentos sobre a referência ao biênio de 2027-2029, uma vez que o mandato previsto é de dois anos.
Denúncias de conselheiros
A representação incorpora ainda uma carta de denúncia e repúdio encaminhada por conselheiros do CEE-RJ. Eles apontam suposta formação antecipada de uma chapa, captação de votos antes da abertura oficial do processo, falta de publicidade adequada e ausência de oportunidade para indicação de nomes alternativos à Comissão Eleitoral.
Tia Ju pede ao MPRJ a preservação de atas, gravações, mensagens institucionais, registros eletrônicos e históricos de movimentação de processos no Sistema Eletrônico de Informações.
“Não estamos antecipando condenações nem interferindo na autonomia técnica do Conselho. Estamos pedindo que os documentos sejam apresentados, que as denúncias sejam investigadas e que uma eleição cercada de questionamentos não seja realizada às pressas”, afirmou a deputada.
A representação solicita também a apuração de eventual participação de agentes públicos em atos administrativos relacionados aos fatos denunciados. O documento ressalva, porém, que a condição de servidor público, isoladamente, não representa indício de irregularidade e que eventuais responsabilidades precisam ser individualizadas.
Caso também está na Polícia Civil
Outro ponto citado é o Procedimento nº 052-10997/2026, instaurado na 52ª DP (Nova Iguaçu). Segundo o relato apresentado às autoridades, a atual gestão do CEE-RJ teria feito supostas exigências envolvendo participação econômica em curso, solicitação de dinheiro e ingresso na sociedade mantenedora.
De acordo com o relato citado na representação, o denunciante afirma ter entregue R$ 10 mil em espécie após uma solicitação de R$ 20 mil. Ele também sustenta que o fechamento da sua instituição teria afetado aproximadamente três mil estudantes.
A Polícia Civil, conforme as informações apresentadas, encaminhou ofício à Alerj solicitando documentos sobre iniciativas parlamentares relacionadas ao funcionamento do CEE-RJ, incluindo os questionamentos feitos por Tia Ju.
Pedido restrito à eleição
O pedido apresentado ao MPRJ não prevê a interrupção das atividades regulares do Conselho Estadual de Educação. A representação busca suspender apenas o processo eleitoral, assim como eventuais atos de homologação e nomeação, até que os questionamentos sobre a condução do pleito sejam analisados.
O documento também pede que sejam ouvidos os conselheiros responsáveis pela carta de denúncia, os integrantes da Comissão Eleitoral e servidores ligados à produção e à guarda dos registros relacionados ao processo.
“São denúncias graves, que não podem ser ignoradas, mas também não podem ser tratadas como condenação antecipada. Nosso dever é entregar os documentos às instituições competentes e exigir uma apuração independente”, declarou Tia Ju.
A deputada também solicita que o Ministério Público avalie a necessidade de atuação conjunta das áreas responsáveis pela tutela coletiva da educação e pela defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
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