A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo e duro capítulo nesta sexta-feira (11). O ministro Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de realizar um “levantamento seletivo e direcionado” de sigilos no caso Master com o objetivo, segundo ele, de proteger “determinado grupo político”. A afirmação foi feita em dois ofícios encaminhados ao presidente da Corte, Edson Fachin, a poucos dias do julgamento marcado para terça-feira (15).
Moraes sustenta que os integrantes do Supremo ainda não conseguem acessar 18 petições inteiras e 180 documentos existentes em outros 13 procedimentos. Ele também cobra que seja disponibilizada aos ministros a íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A manifestação representa uma resposta direta a Mendonça. O ministro havia afirmado que os procedimentos relacionados ao processo sob sua relatoria já tiveram os sigilos levantados e estavam integralmente disponíveis aos gabinetes dos ministros.
Moraes contesta: “Não é o que consta dos autos”.
Moraes fala em proteção política
A acusação mais contundente aparece quando Moraes questiona os critérios utilizados para a retirada dos sigilos.
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, escreveu.
Moraes, entretanto, não informa nos ofícios qual seria o “grupo político” que, na avaliação dele, estaria sendo protegido por Mendonça.
A afirmação, portanto, representa uma acusação feita pelo ministro e não uma conclusão estabelecida pelo Supremo sobre a atuação de Mendonça.
Para sustentar que parte do material permanece inacessível, Moraes anexou aos ofícios imagens do sistema do próprio STF. Segundo ele, os registros demonstrariam que peças de diferentes procedimentos continuam sob sigilo e sem acesso pelos demais integrantes do tribunal.
18 petições e 180 documentos
A divergência agora envolve diretamente a quantidade de informações que estará disponível aos ministros antes da sessão de terça-feira.
Segundo Moraes, 18 petições inteiras continuam fora do alcance do colegiado. Além delas, haveria 180 documentos em outras 13 petições que também não estariam acessíveis.
O ministro sustenta que Mendonça, na condição de relator, não poderia definir unilateralmente quais informações seriam colocadas à disposição dos demais integrantes do Supremo antes do julgamento.
“Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, afirmou Moraes.
Ele voltou a pedir a Fachin que determine a liberação integral do material.
Na avaliação apresentada por Moraes, manter parte dos documentos inacessível representaria “grave ferimento ao princípio do devido processo legal”.
Mensagens de Vorcaro no centro da disputa
Moraes também quer acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Foi justamente a análise desse aparelho que desencadeou um dos principais capítulos da atual crise no Supremo.
Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que continha relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do telefone do fundador do Banco Master.
O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. Como o relatório foi elaborado a partir do celular do ex-banqueiro, as respostas eventualmente enviadas pelo ministro não apareciam no material divulgado.
O relatório também continha referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O documento divulgado não indicava que Moraes fosse alvo da investigação.
Sigilos viram novo campo de batalha
A manifestação de Moraes ocorreu no mesmo dia em que Mendonça decidiu retirar o sigilo de outros procedimentos de grande repercussão política derivados das investigações relacionadas ao Master.
Entre os casos estão apurações relacionadas ao filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de procedimentos envolvendo o governador do Rio, Cláudio Castro, e os senadores Ciro Nogueira e Jaques Wagner.
A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República.
O movimento, entretanto, não encerrou a divergência sobre o acesso aos documentos. Moraes afirma que, apesar das liberações, uma quantidade significativa de material continua indisponível para o colegiado.
A discussão deixa de ser apenas sobre quais investigações devem permanecer ou não protegidas por sigilo e passa a envolver uma questão central para o julgamento: quais documentos os ministros terão em mãos quando o plenário analisar o caso.
Confronto entre ministros aumentou
A disputa entre Moraes e Mendonça começou a escalar após a divulgação do relatório da PF com as mensagens de Vorcaro.
A Procuradoria-Geral da República questionou a condução das apurações e pediu a nulidade da investigação determinada por Mendonça. A PGR sustentou que o relator não poderia determinar o aprofundamento de investigações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça.
No pedido, apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. Também afirmou que Mendonça teria assumido atribuições próprias das autoridades policiais e direcionado alvos de investigação.
As afirmações integram o pedido formulado por Moraes e não representam uma conclusão judicial sobre a conduta de Mendonça.
Fachin centralizou a crise
No dia seguinte, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça e levou o procedimento para a Presidência do Supremo.
A medida colocou o presidente da Corte no centro da tentativa de reorganização dos diferentes processos.
Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes também pediu que Fachin assuma a condução do caso envolvendo o relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro e defendeu que os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça sejam analisados conjuntamente pelo plenário.
Gilmar argumentou que a fragmentação de procedimentos baseados em fatos relacionados pode gerar decisões incompatíveis e “desordem procedimental”.
O próprio Moraes também defendeu nesta sexta o julgamento conjunto de duas petições relacionadas à crise.
O novo confronto sobre os documentos aumenta a pressão sobre a sessão convocada para terça-feira (15).
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