O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (11) retirar o sigilo de investigações de grande repercussão política derivadas do escândalo envolvendo o Banco Master. A medida alcança casos relacionados ao filme “Dark Horse”, ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao senador Ciro Nogueira e ao senador Jaques Wagner.
A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e acrescenta um novo capítulo à sequência de acontecimentos envolvendo as investigações relacionadas ao Master e a atuação de Mendonça no Supremo.
A retirada do sigilo ocorre ainda em um momento de forte tensão dentro do STF. A Corte atravessa uma crise envolvendo Mendonça, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) e procedimentos derivados das investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O conteúdo inicialmente divulgado sobre a nova decisão não detalha, porém, todos os elementos existentes em cada uma das investigações que tiveram o sigilo levantado. Por isso, não é possível atribuir aos políticos citados responsabilidades ou acusações além das informações formalmente apresentadas.
Casos de repercussão política
Entre os procedimentos alcançados pela decisão está o relacionado a “Dark Horse”, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso já havia aparecido no centro da crise institucional nos últimos dias.
Ao determinar, em 9 de setembro, a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, o ministro Flávio Dino mencionou investigações que poderiam ser afetadas pela suspensão das atividades de inteligência determinada anteriormente por Mendonça.
Entre elas estava justamente uma apuração relacionada ao filme “Dark Horse”.
Agora, Mendonça decidiu retirar o sigilo desse procedimento, juntamente com outros casos de repercussão política.
Castro, Ciro e Wagner
A decisão também alcança investigações relacionadas ao governador Cláudio Castro e aos senadores Ciro Nogueira e Jaques Wagner.
O material divulgado inicialmente sobre a decisão não apresenta detalhes suficientes sobre o objeto específico de cada procedimento nem permite concluir qual é a situação individual dos políticos citados nas respectivas apurações.
A retirada do sigilo significa que informações dos processos que estavam protegidas passam a poder ser conhecidas, respeitadas eventuais restrições que permaneçam determinadas pelo Supremo.
A decisão assume relevância política justamente porque ocorre durante uma disputa mais ampla sobre a condução, o compartilhamento e a divulgação de informações obtidas nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Caso Master abalou o STF
A origem da atual crise no Supremo está relacionada a procedimentos derivados das investigações envolvendo Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que continha relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro.
O documento apresentava 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes. Como o material havia sido obtido a partir do aparelho de Vorcaro, as respostas de Moraes não apareciam no relatório divulgado.
O documento também fazia referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O relatório não indicava que Moraes fosse alvo da investigação.
A divulgação desencadeou uma série de decisões, manifestações e acusações entre integrantes das instituições envolvidas.
Moraes e Mendonça entram em confronto
Depois da retirada do sigilo, a PGR questionou a condução da apuração e sustentou que indícios envolvendo ministros do Supremo deveriam ser submetidos ao órgão competente.
O confronto aumentou em 3 de setembro, quando Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido de investigação contra Mendonça.
Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução de investigações. As alegações fazem parte do pedido apresentado pelo ministro e não representam conclusão sobre eventual responsabilidade de Mendonça.
Fachin posteriormente retirou o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news e transferiu sua condução para a Presidência do STF.
Disputa chegou à Polícia Federal
A crise avançou para a cúpula da Polícia Federal em 8 de setembro.
Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial.
Também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos e suspendeu a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência.
No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes.
Dino afirmou, entre outros pontos, que a suspensão das atividades de inteligência poderia atingir investigações em andamento. Foi nesse contexto que apareceu a referência ao caso “Dark Horse”, agora incluído entre os procedimentos cujo sigilo Mendonça decidiu levantar.
Decisão ocorre às vésperas de sessão no STF
O levantamento dos sigilos acontece a poucos dias de uma sessão que pode definir novos rumos para a crise.
Edson Fachin convocou o plenário do Supremo para terça-feira (15), quando os ministros deverão discutir o relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes pediu a Fachin que assuma a condução dos procedimentos relacionados à crise do Master e defendeu uma análise conjunta dos casos envolvendo Moraes e Mendonça.
Alexandre de Moraes também pediu que duas petições relacionadas à crise sejam julgadas conjuntamente.
Gilmar argumentou que a fragmentação de procedimentos baseados em fatos comuns pode provocar decisões incompatíveis e desorganização processual dentro da própria Corte.
É nesse ambiente que Mendonça toma uma nova decisão envolvendo o acesso a informações de investigações politicamente sensíveis.
Novos documentos podem ampliar dimensão da crise
A retirada do sigilo dos casos envolvendo “Dark Horse”, Cláudio Castro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner abre uma nova frente em uma crise que inicialmente estava concentrada na relação entre Moraes, Mendonça e as investigações envolvendo Vorcaro.
O alcance político da decisão, entretanto, dependerá do conteúdo efetivamente tornado público em cada procedimento.
Até que os documentos sejam conhecidos em sua integralidade, é necessário distinguir a existência de uma investigação ou a citação de determinado nome de qualquer conclusão sobre responsabilidade.
A decisão desta sexta-feira ganha peso adicional pelo calendário: na terça-feira, o plenário do Supremo terá diante de si parte dos procedimentos que provocaram a escalada da crise nas últimas semanas.
Com novos casos deixando de tramitar sob sigilo e ministros defendendo a centralização das apurações, Fachin chega à sessão do dia 15 com a tarefa de organizar uma disputa que já envolve ministros do STF, PGR, Polícia Federal e diferentes investigações derivadas do caso Master.
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