O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a transparência e liberar documentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero.
A decisão ocorre depois de os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharem, mais cedo, ofícios a Fachin defendendo o acesso aos documentos ligados à investigação. O relator do caso é o ministro André Mendonça.
Fachin quer envio de procedimentos em até 24 horas
No despacho, Fachin determinou o envio à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.
“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada “Operação ComplianceZero” (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados)”
A determinação, no entanto, prevê ressalvas para a manutenção do sigilo de diligências ainda em andamento, medidas investigativas que ainda serão executadas e atos cujo conhecimento prévio pelos investigados possa comprometer a apuração.
PGR aponta omissão de procedimentos na lista enviada
O pedido acolhido por Fachin foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Segundo a PGR, a relação de documentos encaminhada pelo ministro André Mendonça não incluía grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, diz o documento.
A PGR sustentou que a ausência desses procedimentos poderia transmitir uma percepção equivocada sobre o alcance da transparência adotada no caso.
“Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência […] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, prossegue.
Hindenburgo e Gonet atuarão no caso
O pedido dirigido ao presidente do STF reforça a cobrança para que os ministros tenham acesso ao conjunto de procedimentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero, preservadas as medidas cujo sigilo seja necessário para não comprometer as investigações.
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