O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja determinado o levantamento completo do sigilo dos procedimentos relacionados ao Caso Master.
O ofício, obtido pela coluna do jornalista Reinaldo Azevedo, questiona a decisão do ministro André Mendonça, relator do processo, de liberar apenas parte do conteúdo da investigação. Para Moraes, a seleção dos documentos públicos pode comprometer a análise probatória do caso.
Moraes também quer que o plenário da Corte analise de forma conjunta, na sessão da próxima terça-feira, as suspeitas levantadas contra ele e os questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações sbreo Banco Master e ao caso das fraudes no INSS.
Moraes questiona conteúdo liberado por Mendonça
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, escreveu Alexandre de Moraes.
Na noite de quinta-feira (10), Mendonça atendeu a um pedido de Fachin e retirou o sigilo de parte da investigação sobre o Caso Master. A medida ocorreu diante da inclusão na pauta do plenário da análise de relatório da Polícia Federal que apontou suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
Ministro aponta exclusão de 180 documentos
O julgamento está marcado para a próxima terça-feira (15). Moraes sustenta, porém, que o levantamento parcial do sigilo não permite o acesso à totalidade dos elementos relacionados ao caso.
“Houve o levantamento do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, como poderá ser certificado pela Diretoria de TI. A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, argumentou o magistrado.
Com o pedido encaminhado a Fachin, caberá ao presidente do STF analisar a solicitação para que todo o conteúdo relacionado aos procedimentos do Caso Master seja tornado público antes da discussão do tema pelo plenário da Corte.
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