A defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para extinguir sua punibilidade, sob o argumento de que a pena já foi integralmente cumprida.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. Os advogados de Cid, liderados por Cezar Bitencourt, sustentam que, ao somar o tempo de prisão preventiva e as medidas cautelares impostas desde 2023, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro já cumpriu período superior aos dois anos estabelecidos em sua condenação pelo STF.
Medidas restritivas desde 2023
Cid foi preso preventivamente em maio de 2023 e, a partir de setembro do mesmo ano, passou a cumprir medidas alternativas, como recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, a soma desse período já alcança dois anos e quatro meses de restrição de liberdade.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses […] extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, afirma a petição apresentada ao STF.
Pedido de devolução de bens e documentos
Além da revogação imediata de todas as cautelares, os advogados solicitam a devolução dos passaportes do tenente-coronel, a restituição dos bens e valores apreendidos de Cid e seus familiares, e a retirada da tornozeleira eletrônica.
O documento também ressalta que, embora o acordo de delação homologado pelo STF preveja medidas de proteção à família do militar pela Polícia Federal, “por ora, não há necessidade” desse suporte.
Julgamento validou colaboração
No julgamento deste semana, a Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid. A Corte fixou a pena em dois anos de reclusão, afastando apenas o benefício do perdão judicial.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro se tornou um dos principais delatores da chamada “trama golpista” de 2023, e suas revelações embasaram trechos relevantes das investigações conduzidas pelo Supremo e pela Polícia Federal.
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