O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid para que ele não tenha de cumprir a pena de dois anos de prisão que lhe foi imposta pela Corte.
Moraes argumentou que o pleito da defesa só poderá ser analisado em momento posterior, após o fim dos recursos contra a condenação. Dessa forma, ficam mantidas as medidas cautelares que já haviam sido aplicadas ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.
Pedido da defesa após condenação
Na sexta-feira, um dia depois do julgamento da trama golpista pela Primeira Turma do STF, os advogados de Cid apresentaram um requerimento a Moraes pedindo a extinção de punibilidade — isto é, que ele não pudesse mais ser punido pelos crimes investigados — e a revogação de todas as medidas cautelares impostas.
A defesa argumentou que o período em que Cid permaneceu preso preventivamente, em dois momentos diferentes entre 2023 e 2024, somado ao tempo em que esteve sob restrições, já ultrapassaria os dois anos de pena determinados pelo tribunal.
Decisão de Moraes
Ao analisar o pedido, Moraes ressaltou que a questão só pode ser discutida no início da execução penal, após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, escreveu o ministro em sua decisão.
Condenação reduzida por delação premiada
Cid foi condenado junto com outros sete réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado. No entanto, recebeu uma pena menor, de dois anos, por ter fechado um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Esse acordo permitiu que Cid colaborasse com as investigações, fornecendo informações consideradas relevantes sobre os bastidores do episódio golpista, o que foi levado em conta para a redução de sua condenação.
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