O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) se aceita ou não o parecer que pede o arquivamento da representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), solicita a cassação do mandato do parlamentar por “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
O relator do processo, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou o encerramento do caso no último dia 8 de outubro. Segundo ele, as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela imunidade parlamentar. “[As manifestações configuram] exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou o relator em seu parecer.
Na ocasião, os membros do colegiado pediram vista coletiva, adiando a votação. O PT, por sua vez, questionou a imparcialidade de Freitas e solicitou sua suspeição, mas o pedido foi negado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
Acusações e denúncia da PGR
Eduardo Bolsonaro é acusado pelo PT de endossar sanções econômicas impostas pelo governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras. O parlamentar teria defendido medidas como a cassação de vistos, tarifas comerciais e sanções específicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e sua esposa, com base na chamada Lei Magnitsky — norma dos EUA que prevê punições a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado pelo crime de coação no curso do processo. O Ministério Público Federal entende que Eduardo tentou interferir nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, usando as sanções dos Estados Unidos como forma de pressão política.
A sessão do Conselho de Ética está marcada para as 14h. Além do caso de Eduardo Bolsonaro, o colegiado deve deliberar sobre a abertura de outros dez processos disciplinares contra parlamentares.
Lindbergh Farias também é alvo do colegiado
A pauta do Conselho de Ética também inclui a análise da representação contra o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). O relator do caso, delegado Fábio Costa (União Brasil-AL), votou pela admissibilidade da ação apresentada pelo Partido Liberal (PL).
O pedido foi motivado por ofensas trocadas durante uma sessão plenária, quando Lindbergh chamou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) de “canalha” e “vagabundo” após o parlamentar goiano atacar a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que é namorada de Lindbergh.
Antes da votação, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende articular para derrubar o processo contra Lindbergh. O movimento faz parte de um acordo entre parlamentares para aliviar tensões recentes entre os partidos, depois de a Câmara aprovar a suspensão da ação penal contra Gayer, na semana passada.
Expectativa e bastidores políticos
A sessão desta quarta é considerada um teste político para o Conselho de Ética, que retoma o julgamento de casos de grande repercussão envolvendo lideranças de diferentes partidos. No caso de Eduardo Bolsonaro, aliados do PL tentam garantir maioria para encerrar o processo, enquanto a oposição pressiona para que o colegiado dê prosseguimento à ação, abrindo caminho para uma eventual punição.
A decisão final caberá aos 21 membros titulares do Conselho. Caso o parecer pela inadmissibilidade seja rejeitado, o processo segue para instrução, com coleta de provas e oitivas de testemunhas antes de uma nova deliberação sobre o mérito da cassação.
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