O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a 7, arquivar o processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar era acusado de ter atuado, no exterior, para incentivar autoridades dos Estados Unidos a impor sanções econômicas contra o Brasil, o que, segundo a denúncia apresentada pelo PT, teria como objetivo “desestabilizar as instituições republicanas” do país.
A decisão poderá ser questionada em recurso ao plenário da Câmara, desde que seja apoiada por, no mínimo, 51 deputados.
Denúncia e atuação nos Estados Unidos
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025 e mantém agenda com lideranças conservadoras americanas. É apontado por adversários políticos como um dos articuladores de medidas punitivas do governo norte-americano contra autoridades brasileiras, em meio às investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. A PGR entende que o parlamentar tentou pressionar autoridades brasileiras e influenciar investigações que envolvem seu pai por meio da atuação junto a políticos e instituições dos EUA.
Parecer favorável ao arquivamento
O relatório pela rejeição do processo foi elaborado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer, ele defendeu o arquivamento sob o argumento de que a representação tinha “premissa equivocada” e que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“Posso divergir, posso pensar diferente de quem quer que seja, mas defenderei, de toda minha alma, o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar. Peço que os deputados votem favoravelmente ao nosso relatório, não em defesa de Eduardo Bolsonaro, mas do legítimo mandato parlamentar”, declarou Freitas, aplaudido por colegas do PL e de partidos aliados.
Críticas e novas representações
A decisão foi duramente criticada por deputados governistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o resultado como um novo episódio de “blindagem” da família Bolsonaro. “O que está acontecendo aqui hoje é uma vergonha. Isso é a continuidade daquela lógica de blindagem. É a desmoralização do Parlamento”, afirmou.
Além desse caso, Eduardo Bolsonaro responde a outras três representações no Conselho de Ética, que ainda não tiveram andamento. Os processos foram devolvidos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele avalie se podem tramitar de forma conjunta. Ainda não há decisão sobre o tema.
Apoio entre aliados
Após o anúncio do arquivamento, aliados comemoraram o resultado. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que o filho do ex-presidente “não cometeu nenhuma infração ética” e que a tentativa de cassação foi “puramente política”.
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