O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta quinta-feira (23) que vai recorrer da decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado rejeitou, por 11 votos a 7, a representação que pedia a cassação do mandato do parlamentar, acusado de quebra de decoro por ter incentivado autoridades estrangeiras a aplicar sanções ao Brasil.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de agir contra o interesse nacional ao defender, durante viagens aos Estados Unidos, medidas de pressão econômica contra o governo brasileiro. Mesmo com o arquivamento, o caso ainda pode ser reavaliado pela Mesa Diretora da Câmara, caso o recurso protocolado por Lindbergh seja aceito.
Recurso e críticas de Lindbergh
Em publicação no X (antigo Twitter) logo após a sessão, Lindbergh afirmou que o resultado da votação foi “uma vergonha” e confirmou que havia protocolado recurso contra a decisão. O petista disse ainda que já iniciou a coleta de assinaturas de outros parlamentares para dar continuidade ao processo.
“É uma vergonha o resultado. Eduardo Bolsonaro continua nos Estados Unidos conspirando contra o Brasil e cometendo crime de traição internacional. É um absurdo ele não ter sido cassado e ainda ter equipe de assessores paga com dinheiro público para seguir traindo os interesses nacionais direto dos EUA”, escreveu.
A representação contra Eduardo Bolsonaro havia sido apresentada após declarações do deputado em defesa de sanções impostas pelo governo estadunidense a autoridades brasileiras. O Conselho, no entanto, entendeu que as falas do parlamentar estão protegidas pela imunidade garantida a membros do Congresso Nacional.
Conselho acata parecer por arquivamento
O relator do processo, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou o arquivamento e sustentou que não cabia punição. Segundo ele, as declarações do deputado se enquadram na liberdade de expressão parlamentar.
“Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou Freitas durante a sessão.
A posição do relator foi acompanhada pela maioria dos integrantes do colegiado. O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que Eduardo Bolsonaro foi convidado a participar da reunião por videoconferência, mas optou por não comparecer. O parlamentar está fora do país há sete meses e, além do processo disciplinar, também poderá enfrentar sanções por faltas injustificadas às sessões plenárias da Câmara.
Repercussão política e reação do governo
A decisão de arquivar o processo provocou reações no campo político. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também presidente nacional do PT, criticou o resultado e afirmou que a medida representa um “desserviço à democracia”.
“Desde quando conspirar com um governo estrangeiro contra o Brasil virou prerrogativa de parlamentar?”, questionou Gleisi em publicação nas redes sociais. Ela classificou a decisão do colegiado como “um estímulo aos golpistas”.
Integrantes da oposição, por sua vez, comemoraram o resultado e argumentaram que o Conselho de Ética não deve ser utilizado como instrumento de perseguição política.
Próximos passos
Com o recurso apresentado por Lindbergh, o caso agora segue para análise da Mesa Diretora da Câmara, que poderá confirmar o arquivamento ou determinar que o processo seja reaberto. Se o recurso for aceito, a decisão final poderá ser encaminhada ao plenário, onde caberá aos deputados decidir se o Conselho deve reavaliar o caso.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, sem previsão de retorno ao país. O deputado ainda não se manifestou sobre o novo recurso apresentado pelo PT.
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