De câmeras corporais a treinamento sobre direitos humanos ou até criação de ouvidoria com funcionários eleitos. Um dia antes de vereadores do Rio protocolarem emendas ao Projeto de Lei Complementar (13/2025), que cria a Força de Segurança Armada (também conhecida com o nome de Guarda Armada), o assunto já aflora no pós-votação, que culminou com vitória do Executivo.
O tema estava previsto para voltar ao plenário nesta quinta-feira, mas foi o segundo turno foi adiado para semana que vem por conta das propostas de mudanças ao projeto original.
Abaixo, listamos algumas emendas, que podem despertar polêmicas ou mesmo curiosidade pela novidade que encerra. A lista, que inclui proposições da oposição e de governistas, ainda não está fechada: muitos preferem aguardar a quinta-feira (5), quando começam a protocolar as sugestões na Casa. Hoje, dia seguinte à fatídica votação, o trabalho na Câmara do Rio ocorreu de forma híbrida, uma tradição às quartas-feiras. Confira abaixo alguns detalhes de itens propostos por parte dos 51 parlamentares:
CAMÊRAS CORPORAIS
Felipe Pires (PT) – Líder do Partido dos Trabalhadores na casa, Pires, desde sempre apoiador da ideia de armar a GM, pretende estabelecer a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nas fardas dos agentes armados, visando aumentar a transparência e a segurança nas operações.
ACAUTELAMENTO DE ARMA
Felipe Boró (PSD) – Policial Militar reformado e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, Boró propõe uma medida que visa deixar, facultativo, o acautelamento da arma do agente da Força de Segurança Municipal (FSM), permitindo levar para casa quem quiser mantê-la consigo, para defesa pessoal e de terceiros após o expediente.
OUVIDORIA
Bancada PSOL – Presidente da Comissão de Trabalho, William Siri; a líder da bancada, Thais Ferreira, ao lado dos também vereadores Rick Azevedo e Monica Benício, assinam cinco documentos, sendo um deles para criação de Ouvidoria Externa da FSM, onde terá três representantes eleitos, em um mandato de três anos. A eleição dos ouvidores será feita por integrantes de 32 Conselhos Municipais, como de Educação, de Favelas e de Defesa dos Direitos do Negro, que terão direito a voto. A ideia é conferir o respeito aos Direitos Humanos durante o exercício dos agentes.
DIREITOS HUMANOS
Bancada do PSOL (2) – Em outras emendas psolistas – uma delas ainda tenta vedar o uso de arma de fogo pela corporação – há requerimento para o cumprimento da escala de trabalho de 40 horas semanais, com direito ao descanso remunerado, além de exigir que os agentes, em caráter operacional, sejam efetivos da corporação. O grupo ainda propõe conteúdos relacionados a direitos humanos, mediação de conflitos e uso proporcional da força, ministrados por instituições reconhecidas, como também pede a colocação de câmeras corporais.
AVALIAÇÃO PERIÓDICA
Bancada do PT– Na proposta dos petistas, que inclui tanto a agora titular Tainá de Paula quanto a suplente Luciana Novaes, agentes armados da Força de Segurança Armada, seriam submetidos à avaliação periódica e palestras de direitos humanos.
CAMELÔS E SEM-TETOS
Bancada do PT (2) – Seria vedado fiscalizar, aprender bens, solicitação de documentos ou remoção de trabalhadores ambulantes e população em situação de rua como também atuar em grandes eventos.
PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Leniel Borel (PP) – Marcado pela tragédia com o filho Henry Borel, morto aos 5 anos pelo padrasto Dr. Jairinho, Leniel quer uma ‘Ronda de Proteção à Infância’ aos moldes da Ronda Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência, funcionando de domingo a domingo, para o combate à violência contra menores de idade, incluindo adolescentes.
FORMAÇÃO DOS AGENTES
Luciana Novaes (PT) – Embora signatária em bloco com o partido das emendas enteriores, Luciana quer ir além na questão dos Direitos Humanos. Para a vereadora, uma veterana na Casa, o item não deve se limitar a palestras, mas, sim, uma formação dos agentes. Ela também deve ser coautora emenda de Felipe Pires sobrea utilização de câmeras nos uniformes.
PRIORIDADE AOS CONSURSADOS
Talita Galhardo (PSDB) – Em primeira mão ao Agenda do Poder, Talita diz que vai vai propor uma medida para que a Força de Segurança Armada seja composta prioritariamente pelos agentes concursados da Guarda Municipal. Exaurindo os interessados entre os integrantes da corporação, poderia, então, a Prefeitura selecionar e convocar os temporários.
ARMAMENTO FACULTATIVO
Wellington Dias (PDT) – Já é antigo o assunto de uma emenda de armamento facultativo do agente, ou seja, cada componente escolhe se fará uso de arma de fogo ou não.
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