A cúpula do Congresso Nacional articula a possibilidade de realizar, no início de março, uma sessão conjunta para analisar o veto presidencial ao projeto que reduz penas de condenados por golpismo, conhecido como PL da Dosimetria. A convocação, no entanto, está condicionada a um acordo político: que não haja pressão para a leitura e instalação de uma CPI mista destinada a investigar o Banco Master.
Nos bastidores, lideranças da Câmara e do Senado trabalham para costurar entendimento com a oposição. A ideia é avançar na votação do veto desde que o tema da comissão parlamentar de inquérito não seja levado à sessão. Caso contrário, a deliberação pode ser novamente adiada. As informações são da Folha de S. Paulo.
Veto pode alterar penas de Bolsonaro
O PL da Dosimetria prevê mudanças na forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro. A depender da interpretação, a proposta pode reduzir o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriria em regime fechado de um intervalo entre 6 e 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.
Para que vetos presidenciais sejam analisados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisa convocar sessão conjunta de deputados e senadores. Nessas ocasiões, porém, ele também é obrigado a ler requerimentos de instalação de CPIs protocolados, o que, neste momento, busca evitar.
Desde o início do ano legislativo, Alcolumbre tem adotado estratégia de ganhar tempo e adiar a sessão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também resiste à abertura de investigação parlamentar sobre o caso do Banco Master.
Pressão política e articulação no centrão
Segundo revelou a Folha, lideranças do centrão e do Congresso atuam para blindar o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que se afastou da relatoria do processo envolvendo o banco. Parlamentares criticam o que classificam como uma “Lava Jato 2”, mencionando prejulgamento e “vazamento seletivo” de informações contra políticos e integrantes do STF.
O contexto ganhou novos contornos após a Polícia Federal realizar, no início de fevereiro, operação contra a Amprev (Amapá Previdência), responsável pelo regime próprio de previdência do estado. A investigação apura investimentos feitos no Banco Master que podem gerar prejuízo ao fundo dos servidores do Amapá. Entre os alvos estava Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev e aliado político de Alcolumbre, que foi tesoureiro de campanha do senador.
Em nota, o parlamentar afirmou defender que tudo seja apurado e esclarecido e que os verdadeiros culpados sejam punidos, com respeito ao devido processo legal.
A leitura do requerimento para instalação da CPI mista do Master é defendida por signatários liderados pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O pedido, protocolado no último dia 3, reuniu 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados. Segundo os parlamentares, Alcolumbre teria obrigação regimental de ler o documento na primeira sessão do Congresso após o protocolo.
Além da proposta de CPI mista, há requerimentos específicos tanto na Câmara quanto no Senado. O apoio à investigação cresce e reúne bolsonaristas, governistas e integrantes do centrão.
Cálculo de votos e ameaça de judicialização
A oposição ao governo Lula, especialmente parlamentares ligados ao ex-presidente Bolsonaro, pressiona para que o veto ao PL da Dosimetria seja pautado. A expectativa é de que o veto seja derrubado, beneficiando não apenas Bolsonaro, mas outros condenados pelos atos golpistas.
Para manter o veto, o PT precisaria reverter ao menos sete votos favoráveis ao projeto no Senado, tarefa considerada possível por lideranças governistas. A derrubada exige maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O texto foi aprovado com 291 votos favoráveis entre deputados e 48 entre senadores.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já sinalizou que, caso o veto seja derrubado, existe a possibilidade de recorrer ao STF, sob o argumento de que a medida seria inconstitucional.
No campo oposicionista, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco que reúne PL e Novo, critica a condução dos trabalhos.
“O Senado transformou uma semana de Carnaval em um mês. Praticamente não houve sessões. Não está certo o Congresso e, principalmente, o Senado, ficar tanto tempo sem pauta”, afirma.
Em outra frente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também reagiu à paralisação das sessões. Ao defender a CPI do Master e o impeachment de Toffoli, declarou:
“A pressão da sociedade vai ser decisiva nisso tudo, porque os acordões parecem estar se movendo, ganhando tempo. Não é à toa que a gente teve cancelamento das sessões na semana passada e nesta semana”, afirmou.
Outros vetos pendentes
Além do impasse envolvendo o PL da Dosimetria, há 73 vetos presidenciais pendentes de análise no Congresso, incluindo dispositivos relacionados ao projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental.
O cenário evidencia uma disputa política que mistura interesses institucionais, estratégia eleitoral e embates sobre investigação parlamentar. A definição sobre a sessão conjunta no início de março dependerá do equilíbrio entre essas forças e do eventual acordo para conter a pressão pela CPI do Banco Master.
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